Petição Cível 0002174-20.2015.4.01.3903 - STJ | JusConsulta

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Peticao CivelDesapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2015

Valor da Causa

R$ 10.418,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

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Partes do Processo

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ 12.***.***.0001-07

Autor

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REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 012049•Representa: ATIVO

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 009232•Representa: ATIVO

MAIRA MERFA DE SOUSA CARIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CASSIA DE FATIMA SANTANA MENDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA

OAB/PA 011115•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO FERREIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de DEUZIANE SILVA DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de PRELAZIA DO XINGU em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:38

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 12:11

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 12:07

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 23:26

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 23:26

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 07:44

Juntada de Certidão

14/01/2026, 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2026, 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2026, 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2026, 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 07:44

Conclusos para decisão

07/10/2025, 21:42

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 07:44

Decisão

•14/01/2026, 07:44

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Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•14/02/2024, 18:41

Decisão

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Documentos Diversos

•28/07/2023, 18:37

Acórdão

•04/07/2023, 15:44

Decisão

•09/01/2022, 22:16

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Ato ordinatório

•15/12/2020, 10:25