Cumprimento de sentença 5003020-25.2012.4.04.7119 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProdução AgropecuáriaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 38.026,93

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/DF

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALMIR MELLO PEREZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO LAMACHIA

OAB/RS 047477·CPF·Representa: Autor

GERSON MAZZAFERRO SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO SANMARTIN CARLOS

OAB/RS 041475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/05/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/05/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/04/2026, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 10:41

Despacho

05/02/2026, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/10/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/09/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(124)

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/05/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/05/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

SENTENÇA

•08/01/2014, 14:52

DESPACHO

•09/11/2013, 18:20

06/05/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/04/2026, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 10:41

Despacho

05/02/2026, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/10/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/09/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/09/2025, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

30/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

22/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

21/08/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 16:41

Despacho

20/08/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/07/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

03/07/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

25/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

24/06/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

17/06/2025, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 13:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/05/2025, 13:00

Despacho

12/05/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/05/2025, 22:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

08/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

17/03/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 18:05

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50030202520124047119/TRF

05/03/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 1481381/RS (2014/0234517-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR ADVOGADOS: CLÁUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA E OUTRO(S) - RS022356 LEONARDO LAMACHIA - RS047477 EMBARGADO: ALMIR MELLO PEREZ ADVOGADOS: RODRIGO SANMARTIN CARLOS - RS041475 DIEGO FÉLIX CHAVES - RS054235 INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

31/01/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAC01F para RSSAN01S) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 16:17

Juntada de Petição

27/01/2018, 15:44

Remessa Externa - RSCAC01 -> TRF4

18/03/2014, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/03/2014, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/02/2014, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/02/2014, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

16/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2014, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2014, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2014, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/02/2014, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/01/2014, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/01/2014, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

18/01/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2014, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2014, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2014, 14:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/01/2014, 14:52

Autos com Juiz para Sentença

26/11/2013, 16:41

Despacho/Decisão - de Expediente

09/11/2013, 18:20

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50178568320134040000/TRF

06/11/2013, 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2013, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/10/2013, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/10/2013, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/10/2013, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

11/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2013, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2013, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2013, 13:36

Juntada de Petição

30/09/2013, 20:32

Juntada de Petição

30/09/2013, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/09/2013, 19:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50178568320134040000

25/09/2013, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

19/09/2013, 23:59

Juntada de Petição

13/09/2013, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2013, 13:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/09/2013, 16:34

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50178264820134040000

26/08/2013, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/08/2013, 10:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2013, 11:23

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50178264820134040000

09/08/2013, 13:50

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50178568320134040000

09/08/2013, 13:46

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50178568320134040000/TRF

08/08/2013, 17:44

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 26 Número: 50178264820134040000/TRF

08/08/2013, 16:18

Juntada de Petição

31/07/2013, 21:06

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

29/07/2013, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

21/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2013, 14:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/07/2013, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2013, 15:17

Juntado(a)

03/07/2013, 15:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

24/06/2013, 23:59

Lavrada Certidão

18/06/2013, 15:40

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

17/06/2013, 14:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2013, 13:49

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/06/2013, 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2013, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/04/2013, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

15/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2013, 15:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/04/2013, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2013, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/03/2013, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

15/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2013, 15:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/01/2013, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2013, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/01/2013, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2012, 16:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/12/2012, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2012, 11:11

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

07/12/2012, 11:19

DESPACHO

•07/09/2013, 16:34

DESPACHO

•09/07/2013, 17:23

DESPACHO

•12/06/2013, 17:53

DESPACHO

•03/04/2013, 18:26

DESPACHO

•31/01/2013, 16:14

DESPACHO

•13/12/2012, 17:09