Agravo de Instrumento em Recurso Especial 1603671-25.2023.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo de Instrumento em Recurso EspecialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da Desa. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Richardson Xavier Brant 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

NADIA DE SOUZA CAMPOS

Representa: Réu

FLAVIO RODRIGUES LELLES

OAB/MG 000419·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MOABE EDON PINTO NOGUEIRA SOUTO

Terceiro

MOABE EDON PINTO NOGUEIRA SOUTO

CPF

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

06/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/03/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

01/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

28/06/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

27/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2024, 00:00

Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

26/06/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

26/06/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

26/06/2024, 00:00

Expedição de

19/06/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•05/03/2025, 19:15

Juízo de Retratação

•26/06/2024, 10:36