Procedimento Comum Cível 5005236-79.2013.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Embargos Infringentes · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUB

CNPJ

Autor

VIA CAPITALIZACAO S/A

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Reu

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI

OAB/RS 058888·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/SP 348747·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2026, 16:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS058888

18/02/2026, 16:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS058888

18/02/2026, 16:12

Alterado o assunto processual

15/01/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

11/09/2025, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

11/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

10/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:29

Despacho

09/09/2025, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 18:13

Juntada de Petição - VIA CAPITALIZACAO S/A (RS053389 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)

02/05/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/04/2025, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/04/2025, 07:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

07/04/2025, 07:24

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

18/02/2026, 16:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS058888

18/02/2026, 16:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS058888

18/02/2026, 16:12

Alterado o assunto processual

15/01/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2013, 17:11

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•24/04/2013, 16:22

11/09/2025, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

11/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

10/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:29

Despacho

09/09/2025, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 18:13

Juntada de Petição - VIA CAPITALIZACAO S/A (RS053389 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)

02/05/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/04/2025, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/04/2025, 07:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

07/04/2025, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/04/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/04/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:44

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA04 Número: 50052367920134047100/TRF

02/04/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1697692/RS (2017/0227939-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS AGRAVADO: CAPEMISA APLUB CAPITALIZACAO S/A AGRAVADO: APLUB CAPITALIZAÇÃO S/A - APLUBCAP ADVOGADO: MÁRCIO LOUZADA CARPENA - RS046582 AGRAVADO: ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUB ADVOGADO: MONIZ DE ARAGAO & RIBEIRO ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS S/C - ME ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

31/01/2025, 00:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50098265920134040000/TRF

11/12/2013, 17:21

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50098265920134040000/TRF

12/11/2013, 19:02

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50098265920134040000

08/10/2013, 18:21

Remessa Externa - RSPOA04 -> TRF4

16/09/2013, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

16/09/2013, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/09/2013, 15:21

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098265920134040000

13/09/2013, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/09/2013, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/09/2013, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

22/08/2013, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50098265920134040000

13/08/2013, 20:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

13/08/2013, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/08/2013, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/08/2013, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/08/2013, 17:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

12/08/2013, 17:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

12/08/2013, 17:11

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098265920134040000

12/07/2013, 18:08

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - - Número: 50098265920134040000

18/06/2013, 14:43

Autos com Juiz para Sentença

03/06/2013, 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26

03/06/2013, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

25/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

21/05/2013, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/05/2013, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

16/05/2013, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/05/2013, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2013, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2013, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2013, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2013, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

13/05/2013, 16:35

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - - Número: 50098265920134040000

10/05/2013, 14:45

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50098265920134040000

10/05/2013, 09:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 13/05/2013 até 19/05/2013 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

08/05/2013, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

04/05/2013, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 03/05/2013 até 03/05/2013 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

30/04/2013, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/04/2013, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

30/04/2013, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/04/2013, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

29/04/2013, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2013, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2013, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2013, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2013, 16:37

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

24/04/2013, 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2013, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/04/2013, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/02/2013, 13:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

17/02/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2013, 18:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2013, 18:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/02/2013, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2013, 11:34

Recebimento

05/02/2013, 11:34

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/02/2013, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2013, 16:02