Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2026, 17:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2026, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 13:57
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2025, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2025, 15:18
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2025, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 03:38
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025, 16:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/06/2025, 15:08
Conclusos para decisão
02/06/2025, 12:35
Conclusos para despacho
02/06/2025, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 00:15
Arquivado Definitivamente
03/04/2025, 10:45
Documentos
Ato Ordinatório
•23/03/2026, 16:27
Ato Ordinatório
•24/11/2025, 14:54
25/11/2025, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2025, 15:18
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2025, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 03:38
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025, 16:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/06/2025, 15:08
Conclusos para decisão
02/06/2025, 12:35
Conclusos para despacho
02/06/2025, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 00:15
Arquivado Definitivamente
03/04/2025, 10:45
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 10:45
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 09:43
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 10:19
Determinado o arquivamento
19/03/2025, 10:04
Conclusos para decisão
19/03/2025, 09:44
Conclusos para despacho
18/03/2025, 16:34
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/03/2025, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 13:32
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/02/2025, 10:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EDcl nos REsp 2172515/SP (2024/0363558-9)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
ADVOGADOS: LEANDRO GODINES DO AMARAL - SP162628
LEANDRO PARRAS ABBUD - SP162179
ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS - SP006595
EMBARGADO: CICERO DA FRANCA CRISPIM
ADVOGADO: JAIRO FELIPE LUIZ MODESTO - SP476389
DECISÃO Examina-se embargos de declaração opostos por NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. contra decisão unipessoal, que conheceu do recurso especial e deu-lhe parcial provimento, para afastar a condenação da recorrente no que se refere à compensação por danos morais. Em suas razões recursais, a embargante aponta erro material na decisão embargada, tendo vista a divergência entre a notação decimal e a notação por extenso ("10% (quinze por cento)" (e-STJ, fls. 413) quando da fixação dos honorários sucumbenciais. É O RELATÓRIO. DECIDO. Nos termos do art. 1.022 do CPC, somente é cabível o recurso de embargos de declaração nas hipóteses em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado impugnado. Na hipótese, de fato, verifica-se o erro material apontado, impondo-se a correção da notação decimal por extenso. Dessa forma, o trecho da decisão embargada (e-STJ fls. 413) passa a ter a seguinte redação: "Condeno a parte recorrida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido com o julgamento deste recurso, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC." Forte nessas razões, ACOLHO os embargos de declaração, apenas para sanar erro material. Publique-se. Intimem-se. Relator
NANCY ANDRIGHI
31/01/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/12/2023, 17:16
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 17:13
Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2023, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023, 10:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/11/2023, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023, 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023, 01:13
Julgada Procedente a Ação
06/10/2023, 13:31
Conclusos para julgamento
10/08/2023, 13:16
Conclusos para despacho
09/08/2023, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023, 12:34
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023, 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023, 12:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/07/2023, 11:26
Conclusos para despacho
21/07/2023, 09:14
Conclusos para despacho
20/07/2023, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023, 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023, 09:41
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2023, 09:26
Juntada de Petição de Contestação
20/06/2023, 17:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023, 08:02
Expedição de Carta.
19/05/2023, 15:42
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023, 05:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023, 06:02
Recebida a Petição Inicial
08/05/2023, 17:47
Conclusos para despacho
08/05/2023, 15:28
Conclusos para despacho
05/05/2023, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023, 15:58
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023, 10:11
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi