Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025, 09:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/09/2025, 09:02
Conclusos para decisão
05/09/2025, 15:42
Conclusos para despacho
05/09/2025, 14:39
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 14:39
Suspensão do Prazo
29/07/2025, 03:27
Suspensão do Prazo
05/05/2025, 01:31
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025, 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025, 01:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/04/2025, 18:29
Documentos
Decisão
•08/09/2025, 09:02
Decisão
•08/04/2025, 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025, 09:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/09/2025, 09:02
Conclusos para decisão
05/09/2025, 15:42
Conclusos para despacho
05/09/2025, 14:39
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 14:39
Suspensão do Prazo
29/07/2025, 03:27
Suspensão do Prazo
05/05/2025, 01:31
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025, 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025, 01:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/04/2025, 18:29
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 15:37
Conclusos para decisão
08/04/2025, 13:37
Conclusos para despacho
08/04/2025, 12:48
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
26/03/2025, 18:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2816586/SP (2024/0445644-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MEGA SHOPPING DA CONSTRUÇÃO LTDA.,
ADVOGADOS: MÁRIO SEBASTIÃO CÉSAR SANTOS DO PRADO - SP196714
MARIA IZABEL BAZANI - SP347040
DANIELE SANTOS CELESTINO - SP477714
AGRAVADO: CERAMICA CARMELO FIOR LTDA
ADVOGADOS: MARIA ANTONIETA GOUVEIA - SP149045
MARIA LUIZA LEAL CHAVES - SP204831
INTERESSADO: NEWLUC PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA
INTERESSADO: SILVIO GRILLO JUNIOR
INTERESSADO: NEWTON HILÁRIO GRILO
INTERESSADO: JOSÉ WILSON GRILO
INTERESSADO: ANDRE LUIS LOTO GRILO
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MEGA SHOPPING DA CONSTRUÇÃO LTDA., à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MEGA SHOPPING DA CONSTRUÇÃO LTDA.,, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS DO PRADO. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, tendo em vista que os poderes consignados no instrumento de mandato de fl. 345, foram outorgados ao subscritor dos recursos em data posterior à sua interposição. A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso (AgInt no AREsp n. 1.512.704/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19.2.2020, e AgRg no AREsp n. 1.825.314/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe de 6.8.2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
05/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2816586/SP (2024/0445644-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MEGA SHOPPING DA CONSTRUÇÃO LTDA.,
ADVOGADOS: MÁRIO SEBASTIÃO CÉSAR SANTOS DO PRADO - SP196714
MARIA IZABEL BAZANI - SP347040
DANIELE SANTOS CELESTINO - SP477714
AGRAVADO: CERAMICA CARMELO FIOR LTDA
ADVOGADOS: MARIA ANTONIETA GOUVEIA - SP149045
MARIA LUIZA LEAL CHAVES - SP204831
INTERESSADO: NEWLUC PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA
INTERESSADO: SILVIO GRILLO JUNIOR
INTERESSADO: NEWTON HILÁRIO GRILO
INTERESSADO: JOSÉ WILSON GRILO
INTERESSADO: ANDRE LUIS LOTO GRILO
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
08/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2816586/SP (2024/0445644-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MEGA SHOPPING DA CONSTRUÇÃO LTDA.,
ADVOGADOS: MÁRIO SEBASTIÃO CÉSAR SANTOS DO PRADO - SP196714
MARIA IZABEL BAZANI - SP347040
DANIELE SANTOS CELESTINO - SP477714
AGRAVADO: CERAMICA CARMELO FIOR LTDA
ADVOGADOS: MARIA ANTONIETA GOUVEIA - SP149045
MARIA LUIZA LEAL CHAVES - SP204831
INTERESSADO: NEWLUC PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA
INTERESSADO: SILVIO GRILLO JUNIOR
INTERESSADO: NEWTON HILÁRIO GRILO
INTERESSADO: JOSÉ WILSON GRILO
INTERESSADO: ANDRE LUIS LOTO GRILO
Processo distribuído pelo sistema automático em 07/01/2025.
08/01/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/06/2021, 11:11
Expedição de Certidão.
02/06/2021, 11:09
Expedição de Certidão.
28/05/2021, 14:56
Expedição de Certidão.
28/05/2021, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021, 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2021, 23:35
Ato ordinatório
12/04/2021, 17:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2021, 13:25
Suspensão do Prazo
30/03/2021, 01:50
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021, 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2021, 09:52
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
15/03/2021, 11:34
Conclusos para decisão
14/03/2021, 14:44
Conclusos para despacho
23/02/2021, 15:11
Expedição de Certidão.
23/02/2021, 15:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2021, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2021, 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2021, 13:33
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
08/02/2021, 16:07
Conclusos para decisão
08/02/2021, 14:12
Conclusos para despacho
08/02/2021, 12:44
Expedição de Certidão.
08/02/2021, 12:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2021, 09:17
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021, 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2021, 10:47
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/01/2021, 18:01
Conclusos para decisão
24/12/2020, 12:27
Conclusos para despacho
06/11/2020, 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2020, 12:56
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2020, 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2020, 13:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2020, 16:25
Expedição de Certidão.
20/10/2020, 15:17
Suspensão do Prazo
10/06/2020, 05:11
Suspensão do Prazo
31/05/2020, 10:50
Suspensão do Prazo
28/05/2020, 04:54
Suspensão do Prazo
04/04/2020, 05:01
Suspensão do Prazo
23/03/2020, 03:15
Suspensão do Prazo
15/02/2020, 04:55
Suspensão do Prazo
21/01/2020, 04:45
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2020, 10:42
Juntada de Outros documentos
16/01/2020, 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2020, 14:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
16/01/2020, 14:21
Conclusos para decisão
16/01/2020, 13:59
Conclusos para decisão
09/01/2020, 13:59
Conclusos para despacho
09/01/2020, 09:19
Certidão de Publicação Expedida
07/01/2020, 11:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2019, 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2019, 14:35
Juntada de Outros documentos
19/12/2019, 16:24
Juntada de Outros documentos
19/12/2019, 16:24
Juntada de Outros documentos
19/12/2019, 16:24
Juntada de Outros documentos
19/12/2019, 16:24
Juntada de Outros documentos
19/12/2019, 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2019, 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2019, 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2019, 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2019, 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2019, 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2019, 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2019, 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2019, 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2019, 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2019, 12:40
Decisão
19/12/2019, 10:53
Conclusos para decisão
18/12/2019, 15:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2019, 19:05
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2019, 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2019, 14:06
Juntada de Outros documentos
21/11/2019, 09:37
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/11/2019, 09:37
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
20/11/2019, 16:11
Conclusos para decisão
20/11/2019, 12:28
Conclusos para decisão
06/11/2019, 17:12
Expedição de Certidão.
05/11/2019, 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2019, 18:26
Conclusos para despacho
04/11/2019, 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2019, 18:26
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2019, 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2019, 14:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/10/2019, 18:23
Conclusos para decisão
22/10/2019, 17:06
Conclusos para despacho
15/10/2019, 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2019, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2019, 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2019, 13:36
Decisão
03/10/2019, 15:37
Conclusos para decisão
03/10/2019, 12:34
Conclusos para despacho
12/09/2019, 13:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2019, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2019, 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2019, 14:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/08/2019, 18:59
Conclusos para decisão
29/08/2019, 16:41
Conclusos para despacho
12/08/2019, 15:48
Expedição de Certidão.
12/08/2019, 15:48
Suspensão do Prazo
28/07/2019, 08:46
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2019, 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2019, 14:21
Decisão
04/07/2019, 18:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2019, 16:16
Conclusos para decisão
04/07/2019, 16:10
Conclusos para despacho
04/07/2019, 15:13
Expedição de Certidão.
04/07/2019, 15:00
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2019, 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2019, 14:27
Decisão
01/07/2019, 16:57
Conclusos para decisão
01/07/2019, 16:01
Conclusos para despacho
26/06/2019, 13:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2019, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2019, 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2019, 14:30
Decisão
11/06/2019, 16:24
Conclusos para decisão
11/06/2019, 14:32
Conclusos para despacho
10/06/2019, 17:45
Expedição de Certidão.
10/06/2019, 17:44
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2019, 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2019, 14:37
Decisão
03/06/2019, 14:35
Conclusos para decisão
03/06/2019, 13:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2019, 11:53
Conclusos para despacho
23/05/2019, 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2019, 18:45
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2019, 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2019, 14:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2019, 15:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2019, 17:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2019, 17:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2019, 17:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2019, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2019, 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2019, 14:40
Ato ordinatório
15/04/2019, 15:15
Expedição de Mandado.
12/04/2019, 09:27
Expedição de Mandado.
12/04/2019, 09:27
Expedição de Mandado.
12/04/2019, 09:27
Expedição de Mandado.
12/04/2019, 09:27
Expedição de Mandado.
12/04/2019, 09:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2019, 16:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2019, 13:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2019, 15:56
Expedição de Certidão.
04/04/2019, 17:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2019, 19:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2019, 16:47
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2019, 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2019, 14:32
Ato ordinatório
20/03/2019, 17:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2019, 15:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2019, 00:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2019, 20:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2019, 20:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2019, 17:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2019, 17:03
Suspensão do Prazo
01/03/2019, 23:02
Expedição de Carta.
26/02/2019, 18:29
Expedição de Carta.
26/02/2019, 18:29
Expedição de Carta.
26/02/2019, 18:29
Expedição de Carta.
26/02/2019, 18:29
Expedição de Carta.
26/02/2019, 18:29
Expedição de Carta.
26/02/2019, 18:28
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2019, 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2019, 14:27
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/02/2019, 14:52
Conclusos para decisão
14/02/2019, 14:47
Conclusos para despacho
13/02/2019, 14:02
Expedição de Certidão.
13/02/2019, 14:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2019, 14:14
Juntada de Outros documentos
12/02/2019, 14:14
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2019, 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino