Apelação Cível 0920224-65.2022.8.20.5001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível da Comarca de Natal 3° Grau · TJRN · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED NATAL

Terceiro

UNIMED

Terceiro

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MENEZES DA COSTA CÂMARA

OAB/RN 004909·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE SALDANHA FARIAS

OAB/RN 007305·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED NATAL

Terceiro

UNIMED

Terceiro

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED DE NATAL

Terceiro

UNUMED DE NATAL

Terceiro

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

THOMAZ MOREIRA DUARTE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

02/08/2023, 14:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/08/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 13:32

Juntada de outros documentos

03/07/2023, 16:11

Conclusos para decisão

28/06/2023, 11:43

Juntada de Petição de parecer

27/06/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 13:39

Recebidos os autos

21/06/2023, 08:23

Conclusos para despacho

21/06/2023, 08:23

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 08:23

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 11:47

Despacho

•02/06/2025, 10:47

Despacho

•30/03/2025, 23:18

Despacho

•30/03/2025, 21:14

Decisão

•12/03/2025, 22:27

Decisão

•01/10/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:38

Decisão

•01/08/2024, 11:51

Acórdão

•01/04/2024, 09:26

Despacho

•22/11/2023, 18:35

Acórdão

•01/11/2023, 19:36

Decisão

•02/08/2023, 13:32

Despacho

•23/06/2023, 13:41

Despacho

•23/06/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 07:56

Todos os documentos(46)

Decisão

•12/08/2025, 11:47

Despacho

•02/06/2025, 10:47

Despacho

•30/03/2025, 23:18

Despacho

•30/03/2025, 21:14

Decisão

•12/03/2025, 22:27

Decisão

•01/10/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:38

Decisão

•01/08/2024, 11:51

Acórdão

•01/04/2024, 09:26

Despacho

•22/11/2023, 18:35

Acórdão

•01/11/2023, 19:36

Decisão

•02/08/2023, 13:32

Despacho

•23/06/2023, 13:41

Despacho

•23/06/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 07:56

Outros documentos

•15/05/2023, 12:42

Outros documentos

•15/05/2023, 12:42

Outros documentos

•15/05/2023, 12:42

Outros documentos

•15/05/2023, 12:42

Outros documentos

•15/05/2023, 12:42

Outros documentos

•15/05/2023, 12:42

Outros documentos

•15/05/2023, 12:42

Outros documentos

•15/05/2023, 12:42

Sentença

•11/04/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 18:05

Decisão

•08/02/2023, 17:22

Decisão

•08/02/2023, 17:22

Decisão

•08/02/2023, 16:32

Documento de Comprovação

•06/02/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 14:00

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 10:25

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 10:25

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 10:25

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 10:24

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 10:24

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 10:24

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 10:24

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 10:24

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 10:24

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 10:24

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 10:24

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 10:24

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 10:24

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 10:24

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 10:24

Decisão

•19/12/2022, 16:07