Agravo em Recurso Especial 5010865-97.2019.4.04.7108 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

ODILON TEIXEIRA DE MATOS

CPF 888.***.***-91

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/02/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 14:43

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2025 Petição Nº 987660/2024 - EDcl

03/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/01/2025, 01:04

Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL acolhidos - Petição Nº 2024/00987660 - EDcl no AREsp 1920617

30/01/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0987660 - EDcl no AREsp 1920617 - Publicação prevista para 03/02/2025

30/01/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

27/11/2024, 14:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1025444/2024

18/11/2024, 20:21

Protocolizada Petição 1025444/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/11/2024

18/11/2024, 20:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/11/2024 Petição Nº 987660/2024 -

08/11/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

07/11/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 987660/2024. Publicação prevista para 08/11/2024)

06/11/2024, 19:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 987660/2024

06/11/2024, 18:31

Protocolizada Petição 987660/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/11/2024

06/11/2024, 18:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024

30/10/2024, 05:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/01/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2024, 23:50

-

•17/06/2021, 19:50

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•17/06/2021, 19:50

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•17/06/2021, 19:50

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•17/06/2021, 19:50

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•17/06/2021, 19:50

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•17/06/2021, 19:50

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•17/06/2021, 19:50

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•17/06/2021, 19:49

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•17/06/2021, 19:49

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•17/06/2021, 19:49

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•17/06/2021, 19:49

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