Apelação Cível 0343297-40.2011.8.13.0105 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DARLENE SANTOS GARCIA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE

Representa: Autor

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

Representa: Réu

WANDERSON MENDONCA MARTINS

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DARLENE SANTOS GARCIA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DPMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DARLENE SANTOS GARCIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

23/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/05/2024, 17:55

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/05/2024, 17:55

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/05/2024, 17:55

Designado para julgamento virtual

16/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Comunicação eletrônica enviada:

04/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

23/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/08/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/05/2024, 17:51

Outros Documentos

•27/01/2023, 20:27

Juntada de petição eletrônica

10/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/05/2024, 17:55

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/05/2024, 17:55

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/05/2024, 17:55

Designado para julgamento virtual

16/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

30/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

12/04/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

06/02/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

05/02/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/02/2024, 00:00

Outros Documentos

•09/06/2021, 16:51

Outros Documentos

•09/06/2021, 16:51

Outros Documentos

•09/06/2021, 16:51