Cumprimento de sentença 0002742-60.2010.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2010

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

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FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLO PEDROSO PEREIRA

OAB/SP 205704•Representa: PASSIVO

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 13:19

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 09:40

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:52

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/02/2026, 14:27

Juntada de certidão

07/11/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 13:32

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:12

Juntada de certidão

06/08/2025, 18:39

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 13:19

Despacho

•08/05/2026, 13:14

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Despacho

•05/05/2026, 09:40

Despacho

•19/02/2026, 16:44

Despacho

•19/02/2026, 15:52

Despacho

•05/11/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 18:16

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 13:42

Decisão

•05/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 12:59

Decisão

•25/04/2024, 17:08