Embargos de Declaração Cível 0156805-11.2005.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luís Francisco Aguilar Cortez

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Partes do Processo

AGUAS DE LIMEIRA S A (ANTIGA DENOMINACAO DE FOZ DE LIMEIRA S/A)

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Autor

ASSOCIACAO DE DEFESA E PROTECAO DOS DIREITOD DO CIDADAO

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL BELINHA OMETTO

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM AEROPORTO

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO

OAB/SP 090846·CPF·Representa: Autor

FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO

OAB/SP 198176·CPF·Representa: Autor

LUCIANA LOSSIO

Representa: Autor

JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO

OAB/SP 131142·CPF·Representa: Autor

ANDREIA DA COSTA

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

AGUAS DE LIMEIRA S A (ANTIGA DENOMINACAO DE FOZ DE LIMEIRA S/A)

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Autor

ASSOCIACAO DE DEFESA E PROTECAO DOS DIREITOD DO CIDADAO

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL BELINHA OMETTO

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM AEROPORTO

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL ABILIO PEDRO

Reu

ASSOCIACAO UNIF DOS MORADORES DO PARQ RESID N SENHORA DAS DORES

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES PARQUE RESIDENCIAL SANTA EULALIA

Reu

Advogados / Representantes(6)

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO

OAB/SP 090846·CPF·Representa: Autor

FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO

OAB/SP 198176·CPF·Representa: Autor

LUCIANA LOSSIO

Representa: Autor

JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO

OAB/SP 131142·CPF·Representa: Autor

ANDREIA DA COSTA

Representa: Autor

MARIO CESAR BUCCI

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2024, 16:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:25

Recebidos os autos

05/04/2023, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2023, 15:01

Recebidos os autos

29/03/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 12:23

Recebidos os autos

09/09/2022, 18:50

Recebidos os autos

27/07/2022, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2022, 16:28

Recebidos os autos

12/07/2022, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/06/2022, 12:28

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

07/02/2024, 16:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:25

Documentos

Despacho

•29/09/2014, 18:02

Despacho

•29/04/2014, 17:46

Recebidos os autos

05/04/2023, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2023, 15:01

Recebidos os autos

29/03/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 12:23

Recebidos os autos

09/09/2022, 18:50

Recebidos os autos

27/07/2022, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2022, 16:28

Recebidos os autos

12/07/2022, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/06/2022, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/06/2022, 12:27

Recebidos os autos

30/06/2022, 12:27

Baixa Definitiva

01/02/2018, 14:17

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2018, 14:12

Recebidos os autos

01/02/2018, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/12/2017, 11:31

Ato ordinatório praticado

17/05/2017, 11:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2017, 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 14:54

Recebidos os autos

24/04/2017, 11:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/01/2017, 11:42

Recebidos os autos

20/07/2016, 11:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2016, 09:20

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

01/04/2016, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2015, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2015, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2014, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2014, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2014, 18:02

Recebidos os autos

18/09/2014, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

16/09/2014, 00:00

Conclusos para decisão

16/09/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/04/2014, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2014, 00:00

Recurso especial admitido

29/04/2014, 00:00

Recurso especial admitido

29/04/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2014, 00:00

Recurso Extraordinário não admitido

11/04/2014, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

04/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/02/2014, 00:00

Recebidos os autos

05/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2013, 00:00

Recebidos os autos

11/06/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2013, 00:00

Voto do relator proferido

03/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2013, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2013, 00:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

28/05/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2013, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/05/2013, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

14/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

07/05/2013, 00:00

Conclusos para decisão

07/05/2013, 00:00

Despacho

•29/04/2014, 17:46

Despacho

•29/04/2014, 17:45

Despacho

•11/04/2014, 13:17

Acórdão

•03/06/2013, 16:02