Agravo em Recurso Especial 0010507-80.2004.4.01.3600 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0010507-80.2004.4.01.3600 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/09/2019, 13:54

Transitado em Julgado em 30/09/2019

30/09/2019, 13:54

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 468924/2019 (Juntada automática)

07/08/2019, 18:58

Protocolizada Petição 468924/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2019

07/08/2019, 18:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2019

05/08/2019, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2019, 19:15

Determinada a devolução dos autos à origem para (Em face do exposto, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão representativo da controvérsia: (a) o Recurso Especial tenha seguimento negado, caso o julgamento recorrido esteja em conformidade com a orientação firmada pelo STJ, ou (b) para que ele seja provido, conforme o caso, quando o julgamento recorrido divergir do entendimento firmado nesta Corte Superior de Justiça, nos termos do art. 1.040 do Código Fux.) (Publicação prevista para 05/08/2019)

02/07/2019, 12:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - TEMA 126)

28/06/2019, 10:13

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com preferência/prioridade no julgamento

25/03/2019, 13:56

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 141687/2019

25/03/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado (Petição 141687/2019 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

21/03/2019, 15:33

Protocolizada Petição 141687/2019 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 19/03/2019

19/03/2019, 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

23/05/2018, 16:36

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 282129/2018 (Juntada Automática)

23/05/2018, 14:36

Protocolizada Petição 282129/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/05/2018

23/05/2018, 14:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2019, 05:04

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/05/2018, 13:07

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Partes do Processo(12)