Conflito de Competência 0025084-72.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOConflito de Competência

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO - MG

Reu

EDILSON RODRIGUES DA PAZ

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

09/04/2025, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/04/2025, 18:55

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 314905/2025

09/04/2025, 18:41

Protocolizada Petição 314905/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 09/04/2025

09/04/2025, 18:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

03/02/2025, 06:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/02/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211098/MG (2025/0025084-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE SUSCITANTE: TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG INTERESSADO: EDILSON RODRIGUES DA PAZ ADVOGADO: WEBERSON RODRIGUES DOS SANTOS - MG137292 INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025.

03/02/2025, 00:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - PRIMEIRA SEÇÃO

31/01/2025, 08:01

Protocolizada Petição (originária) em 30/01/2025

30/01/2025, 14:05

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•03/02/2025, 00:00