Agravo de Execução Penal 5028881-59.2024.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Agravo de Execução Penal 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

VALDOMIRO OZEBE DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO

CPF·Representa: Autor

ARCENIO BRAUNER JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ANA LUISA CHIODELLI

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12

13/06/2025, 13:44

Recebidos os autos do STJ

13/06/2025, 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/05/2025, 14:14

Recebidos os autos do STJ

29/05/2025, 13:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5028881592024404700020250120151020

20/01/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/01/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/01/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/01/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/01/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 09:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

16/01/2025, 21:20

Recurso Especial Admitido

16/01/2025, 21:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

07/01/2025, 20:18

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12

13/06/2025, 13:44

Recebidos os autos do STJ

13/06/2025, 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/05/2025, 14:14

Recebidos os autos do STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/01/2025, 21:16

29/05/2025, 13:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5028881592024404700020250120151020

20/01/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/01/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/01/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/01/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/01/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 09:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

16/01/2025, 21:20

Recurso Especial Admitido

16/01/2025, 21:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

07/01/2025, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/01/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2024, 17:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST7 -> SRECTS

25/11/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/11/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/11/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/11/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/11/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB71 -> ST7

21/11/2024, 14:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/11/2024, 15:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST7 -> GAB71

07/11/2024, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 10:30</b>

07/11/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 10:30 - Sala de Sessões 4 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 80

06/11/2024, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

06/11/2024, 19:06

Juntada de Petição

23/10/2024, 14:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB71 -> ST7

22/10/2024, 09:47

Conclusos para decisão/despacho - ST7 -> GAB71

08/10/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

08/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/09/2024, 23:59

Vista ao MP

18/09/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/09/2024, 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB71 -> ST7

18/09/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

18/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/09/2024, 11:04

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

30/08/2024, 16:15

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 14:51

EXTRATO DE ATA

•19/11/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 16:58