Recurso Especial 5003015-38.2021.4.03.6109 - STJ | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Piracicaba 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

UTIL COMERCIO E CONFECCAO LTDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/11/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

22/09/2025, 19:30

Conhecido o recurso de UTIL COMERCIO E CONFECCAO LTDA e provido

22/09/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

31/01/2025, 10:31

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

31/01/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/01/2025, 06:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/01/2025, 22:31

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/01/2025, 22:31

•12/01/2025, 22:30