Apelação Cível 0050641-95.2015.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 61.865,67

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

CONDOMINIO PARQUE DO GABINAL III

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

CAROLINA REGINA RIBEIRO ARMSTRONG

CPF

Autor

RAFAEL FERREIRA ARMSTRONG

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA

OAB/RJ 147928·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

HUGO JOSÉ BARREIROS NETO

OAB/RJ 168622·CPF·Representa: Autor

TAINA MUSCO SOLER DE MAGALHAES

OAB/RJ 199809·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0050641952015402510120250114144328

14/01/2025, 14:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/01/2025, 13:24

Despacho

14/01/2025, 13:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/01/2025, 00:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

13/01/2025, 16:15

Juntada de Petição

13/01/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/12/2024, 10:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 72 e 73

26/11/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/11/2024, 16:52

Juntada de Petição

25/11/2024, 16:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

09/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 72 e 73

25/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0050641952015402510120250114144328

14/01/2025, 14:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/01/2025, 13:24

Despacho

14/01/2025, 13:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/01/2025, 00:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 13:24

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/01/2025, 15:09

13/01/2025, 16:15

Juntada de Petição

13/01/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/12/2024, 10:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 72 e 73

26/11/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/11/2024, 16:52

Juntada de Petição

25/11/2024, 16:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

09/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 72 e 73

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/10/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 17:41

Recurso Especial não admitido

15/10/2024, 17:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/10/2024, 17:15

Recurso Especial Admitido

15/10/2024, 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/10/2024, 17:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

11/10/2024, 16:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

10/10/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54

10/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/10/2024, 17:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 53

25/09/2024, 15:16

Juntada de Petição

25/09/2024, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 52 e 54

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/09/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/09/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/09/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 43

04/09/2024, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 44

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/08/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 12:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

02/08/2024, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/08/2024, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>

10/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>

10/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024

08/07/2024, 16:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 81

08/07/2024, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/07/2024, 14:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

05/07/2024, 16:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

01/07/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/07/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/06/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

24/06/2024, 11:54

Juntada de Petição

24/06/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/06/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18

14/06/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 19

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/06/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 12:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

23/05/2024, 17:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/05/2024, 15:52

Juntado(a)

13/05/2024, 12:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'

10/05/2024, 16:20

Juntada de Petição

10/05/2024, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b>

30/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b>

30/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024

26/04/2024, 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 47

26/04/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/04/2024, 13:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

25/04/2024, 16:13

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

06/04/2021, 17:21

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

05/04/2021, 12:45

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 17:15

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/09/2024, 19:30

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/09/2024, 19:30

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/09/2024, 19:30

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/09/2024, 19:30

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 13:15

EXTRATO DE ATA

•01/08/2024, 15:11

ACÓRDÃO

•23/05/2024, 17:21

EXTRATO DE ATA

•23/05/2024, 15:52