Execução da Pena 0394174-37.2016.8.09.0002 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

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Movimentações

Mandado Não Cumprido

16/04/2026, 09:48

Intimação Lida

27/03/2026, 03:03

Intimação Lida

27/03/2026, 03:03

Intimação Efetivada

23/03/2026, 14:27

Intimação Expedida

23/03/2026, 13:55

Certidão Expedida

18/03/2026, 17:46

Intimação Efetivada

17/03/2026, 21:40

Intimação Efetivada

17/03/2026, 21:40

Intimação Efetivada

17/03/2026, 21:40

Intimação Expedida

17/03/2026, 21:32

Intimação Expedida

17/03/2026, 21:32

Intimação Expedida

17/03/2026, 21:32

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2026, 21:32

Intimação Expedida

17/03/2026, 21:32

Intimação Expedida

17/03/2026, 21:32

Todas as movimentações(330)

Mandado Não Cumprido

16/04/2026, 09:48

Intimação Lida

27/03/2026, 03:03

Intimação Lida

27/03/2026, 03:03

Intimação Efetivada

23/03/2026, 14:27

Intimação Expedida

23/03/2026, 13:55

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 21:32

Despacho

•28/08/2025, 19:00

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Certidão Expedida

18/03/2026, 17:46

Intimação Efetivada

17/03/2026, 21:40

Intimação Efetivada

17/03/2026, 21:40

Intimação Efetivada

17/03/2026, 21:40

Intimação Expedida

17/03/2026, 21:32

Intimação Expedida

17/03/2026, 21:32

Intimação Expedida

17/03/2026, 21:32

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2026, 21:32

Intimação Expedida

17/03/2026, 21:32

Intimação Expedida

17/03/2026, 21:32

Autos Conclusos

16/03/2026, 12:42

Juntada -> Petição

16/03/2026, 11:09

Intimação Lida

13/03/2026, 01:19

Intimação Lida

13/03/2026, 01:19

Mandado Cumprido

11/03/2026, 14:51

Mandado Não Cumprido

10/03/2026, 16:28

Juntada de Documento

09/03/2026, 17:22

Mandado Cumprido

09/03/2026, 17:17

Mandado Cumprido

09/03/2026, 10:23

Juntada de Documento

06/03/2026, 13:45

Mandado Expedido

03/03/2026, 16:55

Mandado Expedido

03/03/2026, 16:53

Mandado Expedido

03/03/2026, 16:51

Mandado Expedido

03/03/2026, 16:50

Mandado Expedido

03/03/2026, 16:49

Intimação Efetivada

03/03/2026, 16:32

Intimação Efetivada

03/03/2026, 16:31

Intimação Efetivada

03/03/2026, 16:30

Certidão Expedida

03/03/2026, 15:55

Intimação Expedida

03/03/2026, 15:55

Certidão Expedida

03/03/2026, 15:54

Intimação Expedida

03/03/2026, 15:54

Certidão Expedida

03/03/2026, 15:53

Intimação Expedida

03/03/2026, 15:53

Certidão Expedida

03/03/2026, 15:52

Intimação Expedida

03/03/2026, 15:52

Certidão Expedida

03/03/2026, 15:51

Intimação Expedida

03/03/2026, 15:51

Certidão Expedida

03/03/2026, 15:50

Intimação Lida

02/02/2026, 03:15

Intimação Lida

02/02/2026, 03:15

Intimação Efetivada

22/01/2026, 15:00

Intimação Efetivada

22/01/2026, 15:00

Intimação Efetivada

22/01/2026, 15:00

Cálculo de Pena de Multa

22/01/2026, 14:56

Cálculo de Custas

22/01/2026, 14:46

Intimação Expedida

22/01/2026, 14:46

Cálculo de Custas

22/01/2026, 14:46

Intimação Expedida

22/01/2026, 14:45

Cálculo de Custas

22/01/2026, 14:45

Intimação Expedida

22/01/2026, 14:45

Cálculo de Custas

22/01/2026, 14:45

Intimação Expedida

22/01/2026, 14:45

Cálculo de Custas

22/01/2026, 14:45

Intimação Expedida

22/01/2026, 14:45

Juntada de Documento

10/10/2025, 17:21

Juntada de Documento

10/10/2025, 16:41

Juntada de Documento

10/10/2025, 16:27

Juntada de Documento

29/09/2025, 14:34

Juntada de Documento

29/09/2025, 14:33

Juntada de Documento

29/09/2025, 14:31

Juntada de Documento

04/09/2025, 14:38

Juntada de Documento

04/09/2025, 14:28

Juntada de Documento

04/09/2025, 14:27

Juntada de Documento

04/09/2025, 14:26

Certidão Expedida

03/09/2025, 18:33

Despacho -> Mero Expediente

28/08/2025, 19:00

Autos Conclusos

26/08/2025, 17:09

Juntada de Documento

26/08/2025, 16:58

Juntada de Documento

31/07/2025, 15:51

Ofício(s) Expedido(s)

30/07/2025, 17:42

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2025, 17:27

Evolução da Classe Processual

30/07/2025, 17:16

Autos Conclusos

30/07/2025, 15:38

Juntada de Documento

30/07/2025, 15:33

Expedição de Documento

24/07/2025, 12:57

Expedição de Documento

24/07/2025, 12:56

Juntada de Documento

24/07/2025, 12:49

Decisão -> Outras Decisões

09/06/2025, 23:31

Autos Conclusos

05/06/2025, 12:35

Processo Redistribuído

05/06/2025, 12:08

Intimação Efetivada

05/06/2025, 11:51

Intimação Efetivada

05/06/2025, 11:51

Intimação Efetivada

05/06/2025, 11:51

Intimação Expedida

05/06/2025, 11:37

Intimação Expedida

05/06/2025, 11:37

Intimação Expedida

05/06/2025, 11:37

Intimação Expedida

05/06/2025, 11:37

Intimação Expedida

05/06/2025, 11:37

Intimação Expedida

05/06/2025, 11:37

Decisão -> Declaração -> Incompetência

04/06/2025, 17:35

Autos Conclusos

02/06/2025, 14:24

Processo baixado à origem/devolvido

20/05/2025, 16:43

Processo baixado à origem/devolvido

20/05/2025, 16:43

Processo baixado à origem/devolvido

19/05/2025, 15:37

Processo baixado à origem/devolvido

19/05/2025, 15:37

Transitado em Julgado

19/05/2025, 15:37

Término da Suspensão do Processo

19/05/2025, 15:37

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837461/GO (2025/0015312-8) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: FELIPE BELTRAO CAMPOS ADVOGADO: STELLE PARREIRA VIEIRA - GO046472 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CORRÉU: LEIDIMAR PEREIRA DE FARIA CORRÉU: MARCELLO VICENTE NUNES CORRÉU: CARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA CORRÉU: ADRIANO LUTZ WITCZAK CORRÉU: ALCEU DIAS DA SILVA CORRÉU: CACIO QUEIROZ FERNANDES CORRÉU: PAULO RICARDO DE SOUZA Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2837461/GO (2025/0015312-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FELIPE BELTRAO CAMPOS ADVOGADO: STELLE PARREIRA VIEIRA - GO046472 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CORRÉU: LEIDIMAR PEREIRA DE FARIA CORRÉU: MARCELLO VICENTE NUNES CORRÉU: CARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA CORRÉU: ADRIANO LUTZ WITCZAK CORRÉU: ALCEU DIAS DA SILVA CORRÉU: CACIO QUEIROZ FERNANDES CORRÉU: PAULO RICARDO DE SOUZA DECISÃO Por meio da análise dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837461/GO (2025/0015312-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FELIPE BELTRAO CAMPOS ADVOGADO: STELLE PARREIRA VIEIRA - GO046472 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CORRÉU: LEIDIMAR PEREIRA DE FARIA CORRÉU: MARCELLO VICENTE NUNES CORRÉU: CARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA CORRÉU: ADRIANO LUTZ WITCZAK CORRÉU: ALCEU DIAS DA SILVA CORRÉU: CACIO QUEIROZ FERNANDES CORRÉU: PAULO RICARDO DE SOUZA Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837461/GO (2025/0015312-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FELIPE BELTRAO CAMPOS ADVOGADO: STELLE PARREIRA VIEIRA - GO046472 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CORRÉU: LEIDIMAR PEREIRA DE FARIA CORRÉU: MARCELLO VICENTE NUNES CORRÉU: CARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA CORRÉU: ADRIANO LUTZ WITCZAK CORRÉU: ALCEU DIAS DA SILVA CORRÉU: CACIO QUEIROZ FERNANDES CORRÉU: PAULO RICARDO DE SOUZA Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025.

03/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

23/01/2025, 14:28

Certidão Expedida

22/01/2025, 09:11

Certidão Expedida

19/01/2025, 21:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/01/2025, 15:06

Intimação Expedida

08/01/2025, 10:27

Intimação Expedida

08/01/2025, 10:27

Recurso Inserido

08/01/2025, 10:26

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

30/12/2024, 18:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/12/2024, 07:50

Intimação Efetivada

13/12/2024, 22:09

Intimação Expedida

13/12/2024, 22:09

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

12/12/2024, 10:44

Autos Conclusos

11/12/2024, 15:13

Autos Conclusos

11/12/2024, 15:13

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/12/2024, 12:34

Intimação Lida

25/11/2024, 03:03

Troca de Responsável

14/11/2024, 11:31

Intimação Expedida

13/11/2024, 13:22

Intimação Expedida

13/11/2024, 13:22

Habilitação Responsável

13/11/2024, 13:20

Troca de Responsável

13/11/2024, 13:20

Recurso Autuado

13/11/2024, 13:19

Recurso Distribuído

12/11/2024, 16:05

Recurso Distribuído

12/11/2024, 16:04

Certidão Expedida

12/11/2024, 16:04

Juntada -> Petição -> Recurso especial

05/11/2024, 23:56

Intimação Lida

28/10/2024, 03:09

Intimação Lida

28/10/2024, 03:09

Intimação Lida

22/10/2024, 14:56

Intimação Expedida

18/10/2024, 17:12

Intimação Efetivada

18/10/2024, 17:11

Intimação Expedida

18/10/2024, 17:11

Intimação Efetivada

18/10/2024, 17:10

Intimação Expedida

18/10/2024, 17:10

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/10/2024, 17:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

18/10/2024, 17:09

Intimação Lida

03/10/2024, 03:03

Intimação Lida

03/10/2024, 03:03

Intimação Lida

24/09/2024, 13:17

Intimação Expedida

23/09/2024, 16:40

Intimação Efetivada

23/09/2024, 16:40

Intimação Expedida

23/09/2024, 16:40

Intimação Efetivada

23/09/2024, 16:40

Intimação Expedida

23/09/2024, 16:40

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/09/2024, 16:39

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/09/2024, 16:42

Autos Conclusos

04/09/2024, 16:29

Relatório - encaminhado à revisão

04/09/2024, 13:54

Autos Conclusos

26/06/2024, 12:32

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

25/06/2024, 20:56

Intimação Lida

24/06/2024, 12:47

Intimação Expedida

21/06/2024, 11:22

Despacho -> Mero Expediente

21/06/2024, 09:58

Autos Conclusos

20/06/2024, 14:42

Recurso Autuado

20/06/2024, 14:41

Recurso Distribuído

20/06/2024, 13:56

Certidão Expedida

20/06/2024, 13:56

Recurso Distribuído

20/06/2024, 13:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/06/2024, 15:17

Intimação Efetivada

10/06/2024, 08:04

Juntada de Documento

09/05/2024, 13:13

Intimação Efetivada

09/05/2024, 13:13

Mandado Cumprido

16/04/2024, 16:27

Mandado Expedido

09/04/2024, 10:16

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

08/04/2024, 18:49

Intimação Efetivada

08/04/2024, 18:49

Autos Conclusos

08/04/2024, 16:58

Juntada -> Petição

08/04/2024, 15:52

Intimação Lida

01/04/2024, 03:40

Troca de Responsável

19/03/2024, 12:20

Intimação Expedida

18/03/2024, 14:16

Intimação Efetivada

27/02/2024, 08:03

Intimação Efetivada

11/01/2024, 09:55

Intimação Efetivada

21/11/2023, 11:50

Certidão Expedida

21/11/2023, 11:49

Despacho -> Mero Expediente

27/10/2023, 17:10

Autos Conclusos

27/10/2023, 14:53

Processo baixado à origem/devolvido

11/10/2023, 15:02

Processo baixado à origem/devolvido

11/10/2023, 15:02

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2023, 14:16

Autos Conclusos

10/10/2023, 13:27

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

10/10/2023, 13:10

Intimação Expedida

03/10/2023, 16:11

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2023, 15:52

Autos Conclusos

28/09/2023, 15:37

Recurso Autuado

28/09/2023, 15:36

Recurso Distribuído

28/09/2023, 15:28

Recurso Distribuído

28/09/2023, 15:28

Alvará de Soltura Expedido

27/07/2023, 13:16

Mandado Cumprido

26/07/2023, 07:23

Juntada -> Petição

11/07/2023, 15:37

Juntada de Documento

05/07/2023, 18:02

Mandado Expedido

05/07/2023, 17:59

Mandado Não Cumprido

07/03/2023, 09:46

Mandado Não Cumprido

02/02/2023, 10:34

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/01/2023, 18:58

Juntada de Documento

24/01/2023, 10:22

Mandado Expedido

24/01/2023, 10:19

Mandado Expedido

24/01/2023, 10:18

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/12/2022, 20:30

Intimação Lida

27/10/2022, 03:12

Certidão Expedida

17/10/2022, 12:37

Intimação Efetivada

17/10/2022, 12:37

Intimação Efetivada

17/10/2022, 12:37

Intimação Expedida

17/10/2022, 12:37

Processo baixado à origem/devolvido

16/10/2022, 10:39

Processo baixado à origem/devolvido

16/10/2022, 10:39

Despacho -> Mero Expediente

13/10/2022, 11:34

Autos Conclusos

11/10/2022, 10:05

Juntada -> Petição

10/10/2022, 18:27

Intimação Lida

30/09/2022, 03:01

Troca de Responsável

22/09/2022, 11:47

Intimação Expedida

20/09/2022, 18:46

Despacho -> Mero Expediente

20/09/2022, 17:14

Autos Conclusos

09/09/2022, 11:40

Certidão Expedida

09/09/2022, 11:40

Processo Redistribuído

09/09/2022, 11:40

Recurso Autuado

09/09/2022, 11:27

Recurso Distribuído

09/09/2022, 09:05

Certidão Expedida

09/09/2022, 09:05

Recurso Distribuído

09/09/2022, 09:05

Juntada -> Petição

19/08/2022, 09:23

Intimação Lida

18/08/2022, 18:03

Intimação Expedida

18/08/2022, 08:34

Certidão Expedida

18/08/2022, 08:33

Juntada -> Petição -> Apelação

15/08/2022, 17:46

Juntada de Documento

15/08/2022, 11:18

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/08/2022, 10:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/08/2022, 09:22

Certidão Expedida

05/08/2022, 13:45

Intimação Efetivada

05/08/2022, 13:45

Intimação Efetivada

05/08/2022, 13:45

Mandado Não Cumprido

04/08/2022, 10:41

Mandado Cumprido

04/07/2022, 10:14

Decisão -> Outras Decisões

23/06/2022, 18:55

Autos Conclusos

23/06/2022, 11:34

Certidão Expedida

23/06/2022, 11:34

Juntada de Documento

23/06/2022, 11:28

Mandado Expedido

23/06/2022, 11:21

Mandado Expedido

23/06/2022, 11:19

Juntada -> Petição -> Parecer

06/06/2022, 11:36

Intimação Lida

06/06/2022, 11:27

Intimação Expedida

06/06/2022, 10:39

Mandado Não Cumprido

31/05/2022, 09:35

Mandado Cumprido

03/03/2022, 09:36

Juntada de Documento

11/02/2022, 14:20

Juntada de Documento

11/02/2022, 14:19

Mandado Expedido

11/02/2022, 10:29

Mandado Expedido

11/02/2022, 10:25

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2022, 14:39

Autos Conclusos

09/02/2022, 16:22

Intimação Lida

08/10/2021, 16:18

Juntada -> Petição -> Parecer

01/10/2021, 15:54

Intimação Lida

01/10/2021, 15:50

Certidão Expedida

01/10/2021, 15:42

Intimação Expedida

01/10/2021, 15:36

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

01/10/2021, 15:27

Certidão Expedida

27/09/2021, 17:29

Intimação Expedida

27/09/2021, 17:15

Intimação Efetivada

27/09/2021, 17:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo

23/08/2021, 18:20

Certidão Expedida

28/07/2021, 07:42

Autos Conclusos

28/07/2021, 07:42

Intimação Lida

19/07/2021, 03:04

Juntada -> Petição

12/07/2021, 14:51

Certidão Expedida

07/07/2021, 12:49

Intimação Efetivada

07/07/2021, 12:49

Intimação Expedida

07/07/2021, 12:49

Intimação Efetivada

07/07/2021, 12:49

Intimação Efetivada

07/07/2021, 12:49

Intimação Efetivada

07/07/2021, 12:49

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

28/05/2021, 18:14

Intimação Lida

27/05/2021, 12:32

Troca de Responsável

26/05/2021, 13:59

Certidão Expedida

26/05/2021, 13:03

Intimação Expedida

26/05/2021, 13:03

Certidão Expedida

03/03/2021, 11:15

Intimação Efetivada

03/03/2021, 11:15

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

01/02/2021, 14:18

Autos Conclusos

26/01/2021, 08:42

Processo Redistribuído

13/01/2021, 12:46

Certidão Expedida

13/01/2021, 12:46

Juntada -> Petição

03/12/2020, 16:06

Intimação Lida

03/12/2020, 15:32

Troca de Responsável

03/12/2020, 06:42

Decisão -> Outras Decisões

02/12/2020, 19:24

Intimação Expedida

02/12/2020, 19:24

Autos Conclusos

20/09/2020, 11:54

Certidão Expedida

16/09/2020, 13:17

Processo Redistribuído

16/09/2020, 13:17

Decisão -> Declaração -> Incompetência

16/09/2020, 11:50

Autos Conclusos

14/09/2020, 13:09

Juntada de Documento

14/09/2020, 10:04

Intimação Lida

10/09/2020, 03:06

Intimação Efetivada

31/08/2020, 14:15

Intimação Efetivada

31/08/2020, 14:15

Intimação Efetivada

31/08/2020, 14:15

Intimação Efetivada

31/08/2020, 14:15

Intimação Expedida

31/08/2020, 14:15

Audiência Publicada

31/08/2020, 13:40

Audiência Publicada

31/08/2020, 13:40

Audiência Publicada

31/08/2020, 13:40

Audiência Publicada

31/08/2020, 13:40

Audiência Publicada

31/08/2020, 13:40

Audiência Publicada

31/08/2020, 13:40

Audiência Publicada

27/08/2020, 11:03

Juntada de Documento

27/08/2020, 11:01

Juntada de Documento

27/08/2020, 10:55

Juntada de Documento

27/08/2020, 10:53

Juntada de Documento

27/08/2020, 10:51

Juntada de Documento

27/08/2020, 10:48

Processo Distribuído

27/08/2020, 10:37

Procedência

17/09/2018, 00:00

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

23/05/2017, 00:00

Denúncia

22/05/2017, 00:00

Denúncia

22/05/2017, 00:00

Denúncia

22/05/2017, 00:00

Denúncia

22/05/2017, 00:00

Denúncia

22/05/2017, 00:00

Denúncia

22/05/2017, 00:00

Processo Distribuído

22/11/2016, 00:00

Despacho

•30/07/2025, 17:27

Decisão

•30/07/2025, 15:16

Decisão

•09/06/2025, 23:31

Decisão

•04/06/2025, 17:35

Decisão

•12/12/2024, 10:44

Ementa

•15/10/2024, 16:51

Relatório e Voto

•15/10/2024, 16:51

Despacho

•04/09/2024, 16:42

Relatório

•04/09/2024, 13:54

Despacho

•21/06/2024, 09:58

Despacho

•08/04/2024, 18:49

Decisão

•27/10/2023, 17:10

Despacho

•11/10/2023, 14:16

Todos os documentos(24)

Despacho

•17/03/2026, 21:32

Despacho

•28/08/2025, 19:00

Despacho

•30/07/2025, 17:27

Decisão

•30/07/2025, 15:16

Decisão

•09/06/2025, 23:31

Decisão

•04/06/2025, 17:35

Decisão

•12/12/2024, 10:44

Ementa

•15/10/2024, 16:51

Relatório e Voto

•15/10/2024, 16:51

Despacho

•04/09/2024, 16:42

Relatório

•04/09/2024, 13:54

Despacho

•21/06/2024, 09:58

Despacho

•08/04/2024, 18:49

Decisão

•27/10/2023, 17:10

Despacho

•11/10/2023, 14:16

Despacho

•03/10/2023, 15:52

Despacho

•13/10/2022, 11:34

Despacho

•20/09/2022, 17:14

Decisão

•23/06/2022, 18:55

Despacho

•10/02/2022, 14:39

Sentença

•23/08/2021, 18:20

Decisão

•01/02/2021, 14:18

Decisão

•02/12/2020, 19:24

Decisão

•16/09/2020, 11:50