Procedimento Comum Cível 0805536-71.2020.8.14.0040 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 31.647,83

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

ERIDAVID MORAIS DOS SANTOS

CPF

Autor

CARMEN

Terceiro

B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 17:15

Transitado em Julgado em 04/03/2026

11/03/2026, 17:14

Publicado Sentença em 04/03/2026.

04/03/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:41

Homologada a Transação

02/03/2026, 15:41

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/02/2026, 10:23

Juntada de Certidão

24/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 18:16

Decorrido prazo de ERIDAVID MORAIS DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:10

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 23:34

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 17:15

Transitado em Julgado em 04/03/2026

11/03/2026, 17:14

Publicado Sentença em 04/03/2026.

04/03/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:41

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•10/01/2026, 06:57

Homologada a Transação

02/03/2026, 15:41

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/02/2026, 10:23

Juntada de Certidão

24/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 18:16

Decorrido prazo de ERIDAVID MORAIS DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:10

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 23:34

Expedição de Outros documentos.

10/01/2026, 06:57

Ato ordinatório praticado

10/01/2026, 06:57

Juntada de intimação de pauta

07/01/2026, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191973/PA (2025/0009101-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - PA010652A RECORRIDO: ERIDAVID MORAIS DOS SANTOS ADVOGADOS: HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - PA016834A FRANCYELLE PIETRO PESSOA RIBEIRO MARQUES - PA026074 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025.

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/07/2021, 13:50

Juntada de Certidão

14/05/2021, 08:24

Decorrido prazo de ERIDAVID MORAIS DOS SANTOS em 28/04/2021 23:59.

30/04/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/04/2021, 11:53

Decorrido prazo de B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/02/2021 23:59.

09/03/2021, 16:42

Decorrido prazo de ERIDAVID MORAIS DOS SANTOS em 26/02/2021 23:59.

09/03/2021, 16:42

Juntada de Petição de apelação

26/02/2021, 22:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:03

Julgado procedente em parte do pedido

01/02/2021, 13:03

Conclusos para julgamento

28/01/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 08:52

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 13:11

Juntada de Petição de contestação

14/12/2020, 23:40

Juntada de Petição de diligência

22/11/2020, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2020, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2020, 15:21

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2020, 09:41

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 09:31

Cancelada a movimentação processual

30/09/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 16:05

Concedida a Medida Liminar

29/09/2020, 16:05

Conclusos para decisão

14/09/2020, 17:04

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 17:04

Ato Ordinatório

•10/01/2026, 06:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/12/2025, 01:02

Outras Peças

•23/12/2025, 01:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/12/2025, 01:02

Outras Peças

•23/12/2025, 01:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/12/2025, 01:02

Decisão

•04/12/2024, 09:29

Decisão

•02/12/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:18

Acórdão

•12/07/2024, 14:21

Acórdão

•12/07/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:32

Todos os documentos(25)

Sentença

•02/03/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•10/01/2026, 06:57

Ato Ordinatório

•10/01/2026, 06:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/12/2025, 01:02

Outras Peças

•23/12/2025, 01:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/12/2025, 01:02

Outras Peças

•23/12/2025, 01:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/12/2025, 01:02

Decisão

•04/12/2024, 09:29

Decisão

•02/12/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:18

Acórdão

•12/07/2024, 14:21

Acórdão

•12/07/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:31

Acórdão

•19/04/2024, 12:59

Acórdão

•19/04/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 11:55

Sentença

•01/02/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 08:52

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 12:28

Documento de Comprovação

•14/12/2020, 23:40

Decisão

•29/09/2020, 16:05