Procedimento Comum Cível 1004841-79.2016.8.26.0157 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

R$ 440.000,00

Órgão julgador

04 Cumulativa de Cubatao

Processos relacionados

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Partes do Processo

SEVERINO DUARTE DA SILVA

CPF

Autor

MRS LOGISTICA

CNPJ

Reu

ELIAS JOSE DO NASCIMENTO

Reu

MAURO PIRES DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

RODRIGO MIZIARA YUNES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

SEVERINO DUARTE DA SILVA

CPF

Autor

MRS LOGISTICA

CNPJ

Reu

ELIAS JOSE DO NASCIMENTO

Reu

MAURO PIRES DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

RODRIGO MIZIARA YUNES

CPF

TERCEIRO

CARMEN REGINA CASELLA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Apensado ao processo

24/03/2026, 14:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/03/2026, 14:13

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2026, 10:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/03/2026, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839166/SP (2025/0003184-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MRS LOGISTICA S/A ADVOGADOS: ANDRÉ CANUTO MURIEL MENDES DE ALMEIDA - SP356620 ADRIANA ASTUTO PEREIRA - SP389401 DIEGO PEREIRA LIMA - SP402656 GABRIELA LORENÇO TRIVELLATO - SP491382 CAIO LOPES DA SILVA - SP450749 AGRAVADO: SEVERINO DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO MATIAS - SP259085 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025.

03/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/12/2023, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:26

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2023, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 12:01

Todas as movimentações(341)

Apensado ao processo

24/03/2026, 14:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/03/2026, 14:13

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 11:03

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 10:56

Despacho

•27/09/2023, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2026, 10:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/03/2026, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839166/SP (2025/0003184-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MRS LOGISTICA S/A ADVOGADOS: ANDRÉ CANUTO MURIEL MENDES DE ALMEIDA - SP356620 ADRIANA ASTUTO PEREIRA - SP389401 DIEGO PEREIRA LIMA - SP402656 GABRIELA LORENÇO TRIVELLATO - SP491382 CAIO LOPES DA SILVA - SP450749 AGRAVADO: SEVERINO DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO MATIAS - SP259085 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025.

03/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/12/2023, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:26

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2023, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 11:23

Conclusos para decisão

27/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/09/2023, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:08

Julgada Procedente em Parte a Ação

29/08/2023, 19:13

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 09:16

Juntada de Petição de Alegações finais

01/08/2023, 05:38

Conclusos para decisão

31/07/2023, 07:36

Juntada de Petição de Alegações finais

28/07/2023, 20:55

Juntada de Petição de Alegações finais

28/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/07/2023, 18:01

Conclusos para decisão

04/07/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 03:37

Expedição de Ofício.

07/06/2023, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2023, 09:58

Conclusos para decisão

06/06/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:30

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 17:07

Conclusos para decisão

01/06/2023, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2023, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/12/2022, 17:19

Conclusos para decisão

06/12/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2022, 13:27

Conclusos para decisão

21/06/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2022, 12:28

Conclusos para decisão

20/05/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2022, 13:23

Conclusos para decisão

07/02/2022, 21:03

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2022, 13:24

Conclusos para decisão

24/01/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 15:47

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2021, 14:22

Conclusos para decisão

29/11/2021, 22:52

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 22:51

Suspensão do Prazo

30/10/2021, 23:07

Suspensão do Prazo

08/10/2021, 00:12

Suspensão do Prazo

01/10/2021, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2021, 13:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/07/2021, 14:45

Conclusos para decisão

29/07/2021, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 15:05

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 17:44

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 17:56

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2021, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2021, 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2021, 19:28

Conclusos para decisão

07/06/2021, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2021, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2021, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2021, 18:46

Conclusos para despacho

10/05/2021, 18:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2021, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/07/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2020, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2020, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 11:41

Suspensão do Prazo

07/03/2020, 04:51

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2020, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2020, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2020, 16:06

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 22:58

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2020, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2020, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2020, 15:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/01/2020, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2019, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2019, 14:46

Julgada improcedente a ação

02/12/2019, 11:51

Conclusos para decisão

29/11/2019, 18:06

Conclusos para julgamento

05/09/2019, 17:20

Conclusos para despacho

05/09/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 23:22

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2019, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2019, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2019, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2019, 14:17

Conclusos para despacho

05/08/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 13:07

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:37

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 22:51

Expedição de Ofício.

25/06/2019, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2019, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2019, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2019, 13:35

Conclusos para despacho

18/06/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2019, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2019, 14:46

Proferido Despacho

10/04/2019, 13:21

Conclusos para despacho

09/04/2019, 20:49

Juntada de Outros documentos

02/04/2019, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 10:55

Conclusos para despacho

21/03/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2019, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2019, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2019, 13:06

Conclusos para despacho

15/03/2019, 17:55

Conclusos para despacho

08/03/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2019, 18:00

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2019, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2019, 16:13

Conclusos para despacho

18/02/2019, 15:49

Conclusos para despacho

13/02/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2019, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2019, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2019, 13:01

Juntada de Carta precatória

29/01/2019, 12:47

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2019, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2019, 14:38

Proferido Despacho

22/01/2019, 13:29

Conclusos para despacho

22/01/2019, 11:35

Conclusos para despacho

21/01/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2019, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2018, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2018, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2018, 12:32

Juntada de Carta precatória

13/12/2018, 11:21

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2018, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2018, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2018, 13:42

Conclusos para despacho

31/10/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2018, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2018, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2018, 14:23

Expedição de Carta precatória.

23/10/2018, 14:16

Expedição de Carta precatória.

23/10/2018, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2018, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2018, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2018, 13:24

Conclusos para despacho

09/10/2018, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2018, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2018, 11:17

Proferido Despacho

27/09/2018, 14:56

Conclusos para despacho

27/09/2018, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 22:00

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 10:37

Juntada de Petição de Contestação

24/09/2018, 19:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2018, 08:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2018, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2018, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2018, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2018, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2018, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2018, 20:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2018, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2018, 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2018, 01:00

Expedição de Carta.

26/07/2018, 11:44

Expedição de Carta.

25/07/2018, 11:09

Expedição de Carta.

25/07/2018, 11:08

Expedição de Carta.

25/07/2018, 11:08

Expedição de Carta.

25/07/2018, 11:08

Expedição de Carta.

25/07/2018, 11:08

Expedição de Carta.

25/07/2018, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2018, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2018, 13:49

Proferido Despacho

29/06/2018, 13:45

Conclusos para despacho

28/06/2018, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2018, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2018, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2018, 16:36

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 12:01

Expedição de Mandado.

13/06/2018, 10:58

Expedição de Mandado.

13/06/2018, 10:58

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 01:09

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2018, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2018, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2018, 15:24

Conclusos para despacho

21/05/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2018, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2018, 10:36

Decisão

03/05/2018, 15:11

Conclusos para despacho

27/04/2018, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2018, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2018, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2018, 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2018, 16:54

Expedição de Mandado.

11/04/2018, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2018, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2018, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2018, 13:50

Conclusos para despacho

19/03/2018, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2018, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2018, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2018, 13:45

Juntada de Outros documentos

22/02/2018, 17:52

Juntada de Outros documentos

18/01/2018, 16:07

Juntada de Outros documentos

17/11/2017, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2017, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2017, 14:14

Proferido Despacho

16/10/2017, 14:15

Conclusos para despacho

11/10/2017, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2017, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2017, 14:03

Ato ordinatório

06/10/2017, 11:57

Juntada de Outros documentos

04/10/2017, 14:39

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 14:04

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2017, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2017, 14:21

Proferido Despacho

04/09/2017, 13:10

Conclusos para despacho

01/09/2017, 17:25

Juntada de Carta precatória

30/08/2017, 18:57

Juntada de Outros documentos

30/08/2017, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2017, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2017, 14:41

Proferido Despacho

24/08/2017, 18:52

Conclusos para despacho

24/08/2017, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2017, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2017, 13:29

Proferido Despacho

01/08/2017, 16:10

Conclusos para despacho

01/08/2017, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2017, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2017, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2017, 18:44

Conclusos para despacho

14/06/2017, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2017, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2017, 14:22

Ato ordinatório

07/06/2017, 11:53

Expedição de Carta precatória.

07/06/2017, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2017, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2017, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2017, 14:13

Ato ordinatório

10/04/2017, 14:51

Juntada de Outros documentos

04/04/2017, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2017, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2017, 14:38

Proferido Despacho

16/03/2017, 13:23

Conclusos para despacho

16/03/2017, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2017, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2017, 14:19

Ato ordinatório

01/03/2017, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2017, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2017, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2017, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2017, 15:03

Expedição de Carta.

06/02/2017, 11:18

Expedição de Carta.

06/02/2017, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2017, 14:21

Recebida a Petição Inicial

02/02/2017, 21:03

Conclusos para despacho

02/02/2017, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2017, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2016, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2016, 13:31

Proferido Despacho

12/12/2016, 12:43

Conclusos para despacho

07/12/2016, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2016, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2016, 14:43

Proferido Despacho

22/11/2016, 19:14

Conclusos para despacho

21/11/2016, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2016, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2016, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2016, 14:36

Proferido Despacho

10/10/2016, 14:07

Conclusos para despacho

10/10/2016, 11:57

Distribuído por sorteio

07/10/2016, 17:02

Sentença

•29/08/2023, 19:13

Despacho

•04/07/2023, 18:01

Decisão

•07/06/2023, 09:58

Despacho

•01/06/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 17:11

Despacho

•06/12/2022, 17:19

Despacho

•29/06/2022, 13:27

Despacho

•20/05/2022, 12:28

Despacho

•11/02/2022, 13:23

Despacho

•24/01/2022, 13:24

Despacho

•06/12/2021, 14:22

Despacho

•30/07/2021, 14:45

Decisão

•09/06/2021, 19:28

Todos os documentos(56)

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 10:56

Despacho

•27/09/2023, 11:23

Sentença

•29/08/2023, 19:13

Despacho

•04/07/2023, 18:01

Decisão

•07/06/2023, 09:58

Despacho

•01/06/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 17:11

Despacho

•06/12/2022, 17:19

Despacho

•29/06/2022, 13:27

Despacho

•20/05/2022, 12:28

Despacho

•11/02/2022, 13:23

Despacho

•24/01/2022, 13:24

Despacho

•06/12/2021, 14:22

Despacho

•30/07/2021, 14:45

Decisão

•09/06/2021, 19:28

Despacho

•10/05/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 11:46

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 16:06

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 15:48

Sentença

•02/12/2019, 11:51

Despacho

•06/08/2019, 14:17

Despacho

•19/06/2019, 13:35

Despacho

•10/04/2019, 13:21

Despacho

•18/03/2019, 13:06

Despacho

•19/02/2019, 16:13

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 13:01

Despacho

•22/01/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 12:32

Despacho

•06/11/2018, 13:42

Ato Ordinatório

•23/10/2018, 14:23

Despacho

•10/10/2018, 13:24

Despacho

•27/09/2018, 14:56

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 15:31

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 12:40

Despacho

•29/06/2018, 13:45

Ato Ordinatório

•13/06/2018, 16:36

Despacho

•21/05/2018, 15:24

Decisão

•03/05/2018, 15:11

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 12:28

Despacho

•20/03/2018, 13:50

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 13:45

Despacho

•16/10/2017, 14:15

Ato Ordinatório

•06/10/2017, 11:57

Despacho

•04/09/2017, 13:10

Despacho

•24/08/2017, 18:52

Despacho

•01/08/2017, 16:10

Despacho

•14/06/2017, 18:44

Ato Ordinatório

•07/06/2017, 11:53

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 14:06

Ato Ordinatório

•10/04/2017, 14:51

Despacho

•16/03/2017, 13:23

Ato Ordinatório

•01/03/2017, 15:51

Decisão

•02/02/2017, 21:03

Despacho

•12/12/2016, 12:43

Despacho

•22/11/2016, 19:14

Despacho

•10/10/2016, 14:07