Habeas Corpus 0025910-98.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0025910-98.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 977652/SP (2025/0025910-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES ADVOGADOS: ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES - SP221336 DANIEL ONEZIO - SP187100 KARINA NUNES DE VINCENTI - SP234572 GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ - SP316470 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA CORRÉU: MICHEL FERREIRA BARBOSA CORRÉU: JOSE CARLOS DA SILVA CORRÉU: LUCILENE FERNANDES DA SILVA CORRÉU: LEONARDO MARTINS LOPES CORDEIRO CORRÉU: CLÁUDIO FELIPE DO NASCIMENTO BRASILIENSE CORRÉU: RENATA BENTA DOS SANTOS CORRÉU: HORACIO VIEIRA VICENTE DE MORAES CORRÉU: MOHAMAD HASSAN ATRIS CORRÉU: RODRIGO FELIPE CORREIA GARBATI CORRÉU: MATHEUS DE LUCAS CHAGAS ALVES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de Luiz Antonio da Silva, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de São Paulo (HC n. 2382774-43.2024.8.26.0000). Narram os autos que o paciente está preso preventivamente em razão da suposta prática dos crimes homicídio qualificado, ocultação de cadáver e organização criminosa. Neste mandamus, o impetrante alega, em síntese, a existência de excesso de prazo na conclusão da instrução, destacando que o paciente está preso há mais de 860 dias, sem sequer previsão para ser julgado e sem qualquer pena a ser cumprida (fl. 7). Menciona que existe evidente a afronta ao princípio da proporcionalidade e razoabilidade, posto que o prazo até aqui utilizado para a prestação jurisdicional mostra-se em descompasso com o previsto em lei, não sendo razoável o acusado estar privado de sua liberdade por tempo indeterminado (fl. 19). Requer, em liminar, a revogação da prisão preventiva ou a substituição por outras medidas cautelares diversas, ainda que com o uso de tornazeleira eletrônica. Prestadas informações antes da análise do pedido liminar, foi noticiado que o feito aguarda a realização da audiência de instrução marcada para o dia 16/5/2025. É o relatório. A questão suscitada demanda uma análise mais detalhada do caso, o que é inviável neste juízo de cognição sumária, sobretudo diante das considerações do Juízo de origem quanto ao regular andamento da ação penal em vista da complexidade e das especificidades da causa, que contou com conflito negativo de competência e com pedido da própria defesa para interrogatório dos acusados apenas após a vinda dos depoimentos especiais das menores M E S B e J T R S (fl. 173), que foi deferido pelo Juiz de piso, contudo, em razão da informação de inexistência da mídia requerida, o Magistrado deu por prejudicada a apresentação dos referidos depoimentos e marcou a AIJ para o dia 16/5/2025. Indefiro o pedido liminar. Após, ouça-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

12/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 421516/2025

Protocolizada Petição 421516/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025

Denegado o Habeas Corpus a ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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Incluído em pauta para 30/04/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 180763/2025

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