Procedimento Comum Cível 0817149-91.2021.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.650.595,79

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLÁVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA GAETA

OAB/SP 280721·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192800/PE (2025/0015458-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE: ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FLÁVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA GAETA - SP280721 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FLÁVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA GAETA - SP280721 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025.

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

22/03/2022, 18:34

Juntada de Certidão

22/03/2022, 16:22

Juntada de petição de Contra-razões

22/03/2022, 15:03

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2022, 00:05

Juntada de petição de Petição (outras)

14/03/2022, 22:14

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2022, 03:49

Expedição de expediente

07/03/2022, 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2022, 16:12

Conclusos para despacho

03/03/2022, 21:18

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2022, 00:00

Juntada de Embargos de Declaração

25/02/2022, 17:21

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2022, 14:57

Expedição de expediente

16/02/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:34

Todas as movimentações(39)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192800/PE (2025/0015458-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE: ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FLÁVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA GAETA - SP280721 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FLÁVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA GAETA - SP280721 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025.

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

22/03/2022, 18:34

Juntada de Certidão

22/03/2022, 16:22

Juntada de petição de Contra-razões

Documentos

Decisão

•06/03/2022, 16:12

Despacho

•16/02/2022, 19:34

22/03/2022, 15:03

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2022, 00:05

Juntada de petição de Petição (outras)

14/03/2022, 22:14

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2022, 03:49

Expedição de expediente

07/03/2022, 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2022, 16:12

Conclusos para despacho

03/03/2022, 21:18

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2022, 00:00

Juntada de Embargos de Declaração

25/02/2022, 17:21

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2022, 14:57

Expedição de expediente

16/02/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:34

Conclusos para despacho

16/02/2022, 07:59

Juntada de Apelação

15/02/2022, 18:47

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2022, 07:38

Expedição de expediente

10/02/2022, 21:12

Julgado procedente o pedido

10/02/2022, 21:12

Conclusos para despacho

22/11/2021, 23:18

Juntada de Petição

22/11/2021, 15:05

Juntada de Certidão de Intimação

20/11/2021, 00:16

Expedição de expediente

17/11/2021, 19:56

Juntada de Réplica

17/11/2021, 18:03

Juntada de Certidão de Intimação

21/10/2021, 11:02

Expedição de expediente

12/10/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 10:06

Conclusos para despacho

11/10/2021, 16:01

Juntada de Contestação

08/10/2021, 21:29

Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2021, 00:45

Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2021, 00:32

Juntada de Certidão de Intimação

24/08/2021, 15:25

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

24/08/2021, 00:02

Expedição de expediente

23/08/2021, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 20:00

Expedição de expediente

23/08/2021, 20:00

Conclusos para despacho

23/08/2021, 12:06

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

20/08/2021, 18:42

Sentença

•10/02/2022, 21:12

Despacho

•12/10/2021, 10:06

Despacho

•23/08/2021, 20:00

Documento de Comprovação

•20/08/2021, 18:40

Documento de Comprovação

•20/08/2021, 18:40

Documento de Comprovação

•20/08/2021, 18:40

Documento de Comprovação

•20/08/2021, 18:40