Embargos de Declaração Cível 0037370-98.2012.8.13.0472 - STJ | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Kildare Gonçalves Carvalho

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARAGUACU

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAGUACU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG 066493·Representa: Autor

CLAUDIA PRADO FRESSATO ROCHA

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/12/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/03/2024

05/03/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

05/03/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

05/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2024, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/01/2024

19/12/2023, 00:00

Expedição de

19/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

18/12/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•05/03/2024, 13:07

Decisão

•19/12/2023, 16:16

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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/03/2024

05/03/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

05/03/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

05/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2024, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/01/2024

19/12/2023, 00:00

Expedição de

19/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/07/2023, 00:00

Despacho

•24/07/2023, 08:39

Demais Documentos à Instrução

•24/07/2023, 08:19

Embargos de Declaração

•24/07/2023, 08:15

Embargos de Declaração

•24/07/2023, 08:15

Embargos de Declaração

•24/07/2023, 08:15