Habeas Corpus 0025842-51.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0025842-51.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 88268/2025

07/02/2025, 14:56

Protocolizada Petição 88268/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025, 14:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 977626/RJ (2025/0025842-8) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO ADVOGADO: JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO - SP296805 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: FREDERICO SANTANA REIS CORRÉU: ADRIANO DA SILVA DE VASCONCELOS FILHO CORRÉU: ALBERTO ALONSO DA SILVA ALMEIDA CORRÉU: ANDRE SOTERO DA SILVA CORRÉU: CARLOS JOSE FERNANDES DA SILVA CORRÉU: DEIJARI DE JESUS BRANDAO CORRÉU: EDER ELIAS ANDRADE SALVINO CORRÉU: GEONARIO FERNANDES PEREIRA MORENO CORRÉU: LEANDRO ASSEM CORRÉU: LEONARDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO CORRÉU: LUIZ MIGUEL DO NASCIMENTO LACERDA CORRÉU: RENATO LUCIO DOS SANTOS CORRÉU: ROBSON LOPES ALVES CORRÉU: SABINO ALVES BAHIA TELES CORRÉU: SIDNEI CARLOS ALACRINO DE OLIVEIRA SANTOS CORRÉU: SIDNEI CARLOS ALACRINO DE OLIVEIRA CORRÉU: THIAGO DE MOURA ARANTES CORRÉU: VINICIUS TELES DE OLIVEIRA CORRÉU: WALIDE IBRAHIM CORRÉU: WESLEY ALVES MARTINS CORRÉU: YURI DE OLIVEIRA SILVIANO CORRÉU: FLAVIANE DE ASSIS DOS SANTOS MARTINS CORRÉU: GILBERTO CAPISTRANO COSTA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Paciente que alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pela Corte local, que manteve a sua prisão preventiva. Observo que este mandamus foi deficientemente instruído, pois o impetrante não juntou aos autos cópia do Relatório de Inteligência Financeira - RIF 98987, mencionado, em fundamentação per relationem, no decreto preventivo. Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações, não comportando dilação probatória. É cogente ao impetrante, sobretudo quando se tratar de advogado constituído, apresentar elementos documentais suficientes para se permitir a aferição da alegada existência de constrangimento ilegal no ato atacado na impetração, iniciativa que não se desincumbiu o impetrante. Nessa diretriz, destaco os seguintes julgados desta Corte: HC n. 555.157/RS, Rel. Ministro Leopoldo de Arruda Raposo (desembargador convocado do TJ/PE), 5ª T., DJe 28/2/2020. À vista do exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 977626/RJ (2025/0025842-8) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO ADVOGADO: JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO - SP296805 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: FREDERICO SANTANA REIS CORRÉU: ADRIANO DA SILVA DE VASCONCELOS FILHO CORRÉU: ALBERTO ALONSO DA SILVA ALMEIDA CORRÉU: ANDRE SOTERO DA SILVA CORRÉU: CARLOS JOSE FERNANDES DA SILVA CORRÉU: DEIJARI DE JESUS BRANDAO CORRÉU: EDER ELIAS ANDRADE SALVINO CORRÉU: GEONARIO FERNANDES PEREIRA MORENO CORRÉU: LEANDRO ASSEM CORRÉU: LEONARDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO CORRÉU: LUIZ MIGUEL DO NASCIMENTO LACERDA CORRÉU: RENATO LUCIO DOS SANTOS CORRÉU: ROBSON LOPES ALVES CORRÉU: SABINO ALVES BAHIA TELES CORRÉU: SIDNEI CARLOS ALACRINO DE OLIVEIRA SANTOS CORRÉU: SIDNEI CARLOS ALACRINO DE OLIVEIRA CORRÉU: THIAGO DE MOURA ARANTES CORRÉU: VINICIUS TELES DE OLIVEIRA CORRÉU: WALIDE IBRAHIM CORRÉU: WESLEY ALVES MARTINS CORRÉU: YURI DE OLIVEIRA SILVIANO CORRÉU: FLAVIANE DE ASSIS DOS SANTOS MARTINS CORRÉU: GILBERTO CAPISTRANO COSTA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Paciente que alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pela Corte local, que manteve a sua prisão preventiva. Observo que este mandamus foi deficientemente instruído, pois o impetrante não juntou aos autos cópia do Relatório de Inteligência Financeira - RIF 98987, mencionado, em fundamentação per relationem, no decreto preventivo. Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações, não comportando dilação probatória. É cogente ao impetrante, sobretudo quando se tratar de advogado constituído, apresentar elementos documentais suficientes para se permitir a aferição da alegada existência de constrangimento ilegal no ato atacado na impetração, iniciativa que não se desincumbiu o impetrante. Nessa diretriz, destaco os seguintes julgados desta Corte: HC n. 555.157/RS, Rel. Ministro Leopoldo de Arruda Raposo (desembargador convocado do TJ/PE), 5ª T., DJe 28/2/2020. À vista do exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 977626/RJ (2025/0025842-8) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO ADVOGADO: JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO - SP296805 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: FREDERICO SANTANA REIS CORRÉU: ADRIANO DA SILVA DE VASCONCELOS FILHO CORRÉU: ALBERTO ALONSO DA SILVA ALMEIDA CORRÉU: ANDRE SOTERO DA SILVA CORRÉU: CARLOS JOSE FERNANDES DA SILVA CORRÉU: DEIJARI DE JESUS BRANDAO CORRÉU: EDER ELIAS ANDRADE SALVINO CORRÉU: GEONARIO FERNANDES PEREIRA MORENO CORRÉU: LEANDRO ASSEM CORRÉU: LEONARDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO CORRÉU: LUIZ MIGUEL DO NASCIMENTO LACERDA CORRÉU: RENATO LUCIO DOS SANTOS CORRÉU: ROBSON LOPES ALVES CORRÉU: SABINO ALVES BAHIA TELES CORRÉU: SIDNEI CARLOS ALACRINO DE OLIVEIRA SANTOS CORRÉU: SIDNEI CARLOS ALACRINO DE OLIVEIRA CORRÉU: THIAGO DE MOURA ARANTES CORRÉU: VINICIUS TELES DE OLIVEIRA CORRÉU: WALIDE IBRAHIM CORRÉU: WESLEY ALVES MARTINS CORRÉU: YURI DE OLIVEIRA SILVIANO CORRÉU: FLAVIANE DE ASSIS DOS SANTOS MARTINS CORRÉU: GILBERTO CAPISTRANO COSTA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Paciente que alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pela Corte local, que manteve a sua prisão preventiva. Observo que este mandamus foi deficientemente instruído, pois o impetrante não juntou aos autos cópia do Relatório de Inteligência Financeira - RIF 98987, mencionado, em fundamentação per relationem, no decreto preventivo. Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações, não comportando dilação probatória. É cogente ao impetrante, sobretudo quando se tratar de advogado constituído, apresentar elementos documentais suficientes para se permitir a aferição da alegada existência de constrangimento ilegal no ato atacado na impetração, iniciativa que não se desincumbiu o impetrante. Nessa diretriz, destaco os seguintes julgados desta Corte: HC n. 555.157/RS, Rel. Ministro Leopoldo de Arruda Raposo (desembargador convocado do TJ/PE), 5ª T., DJe 28/2/2020. À vista do exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

05/02/2025, 00:00

Denegado o Habeas Corpus a FREDERICO SANTANA REIS (PRESO)

04/02/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

03/02/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 977626/RJ (2025/0025842-8) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO ADVOGADO: JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO - SP296805 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: FREDERICO SANTANA REIS CORRÉU: ADRIANO DA SILVA DE VASCONCELOS FILHO CORRÉU: ALBERTO ALONSO DA SILVA ALMEIDA CORRÉU: ANDRE SOTERO DA SILVA CORRÉU: CARLOS JOSE FERNANDES DA SILVA CORRÉU: DEIJARI DE JESUS BRANDAO CORRÉU: EDER ELIAS ANDRADE SALVINO CORRÉU: GEONARIO FERNANDES PEREIRA MORENO CORRÉU: LEANDRO ASSEM CORRÉU: LEONARDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO CORRÉU: LUIZ MIGUEL DO NASCIMENTO LACERDA CORRÉU: RENATO LUCIO DOS SANTOS CORRÉU: ROBSON LOPES ALVES CORRÉU: SABINO ALVES BAHIA TELES CORRÉU: SIDNEI CARLOS ALACRINO DE OLIVEIRA SANTOS CORRÉU: SIDNEI CARLOS ALACRINO DE OLIVEIRA CORRÉU: THIAGO DE MOURA ARANTES CORRÉU: VINICIUS TELES DE OLIVEIRA CORRÉU: WALIDE IBRAHIM CORRÉU: WESLEY ALVES MARTINS CORRÉU: YURI DE OLIVEIRA SILVIANO CORRÉU: FLAVIANE DE ASSIS DOS SANTOS MARTINS CORRÉU: GILBERTO CAPISTRANO COSTA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025.

03/02/2025, 00:00

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 966281 (2024/0463389-2)

31/01/2025, 09:45

Protocolizada Petição (originária) em 30/01/2025

30/01/2025, 17:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 11:20

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 88268/2025

Protocolizada Petição 88268/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Denegado o Habeas Corpus a FREDERICO SANTANA REIS (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 966281 (2024/0463389-2)

Protocolizada Petição (originária) em 30/01/2025