Cumprimento de sentença 0802786-23.2019.8.20.5001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

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Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS NOBREGA

CPF

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA MARIA DE SOUZA SANTOS

OAB/RN 006134·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 06:20

Juntada de certidão

26/02/2026, 06:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:07

Outras Decisões

05/02/2026, 16:41

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:33

Juntada de certidão

05/02/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS NOBREGA em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:00

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/12/2025, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 12:54

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 06:20

Juntada de certidão

26/02/2026, 06:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:07

Outras Decisões

05/02/2026, 16:41

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:33

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 16:41

Despacho

•28/11/2025, 12:54

Juntada de certidão

05/02/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS NOBREGA em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:00

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/12/2025, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 12:54

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:05

Juntada de acórdão

28/11/2025, 08:34

Recebidos os autos

28/11/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839925/RN (2025/0019246-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360A AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS NOBREGA ADVOGADO: TATIANA MARIA DE SOUZA SANTOS - RN006134 INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025.

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/04/2020, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 11:58

Conclusos para despacho

17/03/2020, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:46

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 14:53

Decorrido prazo de TATIANA MARIA DE SOUZA SANTOS em 30/08/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2019, 11:09

Expedição de Mandado.

19/07/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2019, 09:16

Concedida a Segurança

18/07/2019, 15:44

Conclusos para julgamento

03/06/2019, 09:52

Juntada de Petição de parecer

31/05/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 10:27

Decorrido prazo de TATIANA MARIA DE SOUZA SANTOS em 03/05/2019 23:59:59.

06/05/2019, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/05/2019 23:59:59.

06/05/2019, 00:30

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2019, 12:44

Expedição de Mandado.

08/04/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2019, 09:52

Não Concedida a Medida Liminar

05/04/2019, 14:18

Conclusos para decisão

01/03/2019, 08:32

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2019, 12:41

Expedição de Mandado.

08/02/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 17:38

Conclusos para decisão

28/01/2019, 13:57

Distribuído por sorteio

28/01/2019, 13:57

Decisão

•02/12/2024, 23:13

Decisão

•29/08/2024, 18:59

Despacho

•17/11/2023, 09:26

Decisão

•29/11/2020, 19:48

Acórdão

•16/05/2020, 08:59

Despacho

•18/03/2020, 11:58

Sentença

•18/07/2019, 15:44

Decisão

•05/04/2019, 14:18

Despacho

•31/01/2019, 17:38

Documento de Comprovação

•28/01/2019, 13:57