Procedimento Comum Cível 0003102-16.2011.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAL1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJAL · Agravo Interno Cível · Des. Paulo Barros da Silva Lima 2° Grau · TJAL · Apelação Cível · Vice Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas 3° Grau · TJAL · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:39

Realizado cálculo de custas

25/08/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:18

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

25/08/2025, 15:15

Transitado em Julgado

25/08/2025, 15:15

Recebido recurso eletrônico

28/05/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2839424/AL (2025/0020014-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDELSON FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS AGRAVADO: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE - AL006033 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839424/AL (2025/0020014-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDELSON FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS AGRAVADO: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE - AL006033 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025.

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

10/11/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões

30/07/2020, 17:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

11/07/2020, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2020, 19:00

Todas as movimentações(235)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:39

Realizado cálculo de custas

25/08/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 14:09

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

25/08/2025, 15:15

Transitado em Julgado

25/08/2025, 15:15

Recebido recurso eletrônico

28/05/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2839424/AL (2025/0020014-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDELSON FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS AGRAVADO: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE - AL006033 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839424/AL (2025/0020014-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDELSON FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS AGRAVADO: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE - AL006033 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025.

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

10/11/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões

30/07/2020, 17:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

11/07/2020, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 16:51

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 13:41

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 01:35

Autos entregues em carga ao destinatario.

18/05/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 15:09

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

18/05/2020, 14:05

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 14:32

Retificação de Prazo, devido feriado

28/03/2020, 00:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

09/03/2020, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2020, 20:03

Julgado improcedente o pedido

06/03/2020, 09:36

Conclusos para despacho

04/03/2020, 18:50

Processo Transferido entre Varas

21/02/2020, 12:06

Processo Transferido entre Varas

21/02/2020, 12:06

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 08:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2020 17:21:06, 2ª Vara Cível da Capital.

20/02/2020, 17:21

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 10:05

Retificação de Prazo, devido feriado

24/01/2020, 23:31

Retificação de Prazo, devido feriado

17/01/2020, 23:47

Retificação de Prazo, devido feriado

10/01/2020, 23:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2020, 01:03

Retificação de Prazo, devido feriado

03/01/2020, 22:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

20/12/2019, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2019, 20:34

Expedição de Carta.

19/12/2019, 15:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 15:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2020 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.

19/12/2019, 15:17

Processo Transferido entre Varas

18/12/2019, 18:06

Processo recebido pelo CJUS

18/12/2019, 18:05

Processo recebido pelo CJUS

18/12/2019, 18:05

Processo Transferido entre Varas

18/12/2019, 18:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

18/12/2019, 13:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

14/10/2019, 15:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

10/10/2019, 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

10/10/2019, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2019, 20:04

Despacho de Mero Expediente

09/10/2019, 18:17

Despacho de Mero Expediente

25/09/2019, 15:51

Juntada de Outros documentos

08/06/2019, 22:30

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 08:01

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 10:48

Conclusos para despacho

15/05/2019, 17:07

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

06/05/2019, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2019, 15:01

Autos entregues em carga ao destinatario.

03/05/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 10:07

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

03/05/2019, 10:03

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 09:59

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 09:58

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

23/04/2019, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2019, 20:01

Decisão Proferida

22/04/2019, 19:14

Conclusos para despacho

25/02/2019, 14:00

Visto em correição

29/11/2018, 17:15

Conclusos para despacho

03/09/2018, 14:18

Conclusos para despacho

14/08/2018, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 12:24

Visto em correição

16/10/2017, 17:27

Visto em correição

06/10/2017, 11:46

Conclusos para despacho

27/01/2017, 10:47

Visto em correição

09/11/2016, 13:58

Conclusos para despacho

30/03/2016, 18:28

Conclusos para despacho

12/02/2016, 11:01

Juntada de Outros documentos

12/02/2016, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2015, 15:36

Juntada de Outros documentos

14/12/2015, 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

01/12/2015, 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

01/12/2015, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2015, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2015, 12:32

Despacho de Mero Expediente

20/10/2015, 18:52

Despacho de Mero Expediente

09/10/2015, 09:24

Conclusos para despacho

21/08/2015, 13:15

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2015, 15:23

Juntada de Mandado

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Mandado

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Mandado

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:22

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2015, 15:22

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:22

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:22

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:22

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:22

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:22

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:22

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:22

Tornado Processo Digital

10/04/2015, 17:55

Conclusos para despacho

03/02/2015, 16:35

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 16:32

Juntada de Mandado

03/02/2015, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2015, 14:43

Expedição de Certidão.

07/01/2015, 18:19

Expedição de Mandado.

07/01/2015, 18:18

Recebidos os autos

07/01/2015, 18:17

Despacho de Mero Expediente

03/12/2014, 15:34

Despacho de Mero Expediente

03/12/2014, 15:21

Despacho de Mero Expediente

28/01/2014, 17:51

Expedição de Certidão.

12/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

08/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

01/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em data.

30/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em data.

30/10/2012, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2012 12:00:00, 2ª Vara Cível da Capital.

05/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

10/09/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

21/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

14/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

05/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em data.

04/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em data.

03/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

02/07/2012, 12:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2012 09:00:00, 2ª Vara Cível da Capital.

19/06/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

19/06/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

01/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga

24/11/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

24/10/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em data.

19/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/10/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em data.

10/10/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

03/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga

23/08/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

15/07/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em data.

12/07/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em data.

11/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos

05/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/03/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em data.

28/03/2011, 12:00

Juntada de Mandado

25/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/03/2011, 12:00

Remetidos os Autos

25/03/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

24/03/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em data.

22/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/03/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em data.

14/03/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

11/03/2011, 12:00

Remetidos os Autos

03/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2011, 12:00

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

16/02/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em data.

16/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga

07/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

01/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga

31/01/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2011, 12:00

Concedida a Medida Liminar

21/01/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

21/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

21/01/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

20/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos

20/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos

20/01/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 14:05

SENTENÇA

•06/03/2020, 09:36

ATA DE AUDIÊNCIA

•20/02/2020, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 15:24

DESPACHO

•09/10/2019, 18:17

DESPACHO

•25/09/2019, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2019, 10:03

INTERLOCUTÓRIA

•22/04/2019, 19:14

DESPACHO

•29/11/2018, 17:15

DESPACHO

•16/10/2017, 17:27

DESPACHO

•06/10/2017, 11:47

DESPACHO

•09/11/2016, 13:58

Todos os documentos(42)

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 14:05

SENTENÇA

•06/03/2020, 09:36

ATA DE AUDIÊNCIA

•20/02/2020, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 15:24

DESPACHO

•09/10/2019, 18:17

DESPACHO

•25/09/2019, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2019, 10:03

INTERLOCUTÓRIA

•22/04/2019, 19:14

DESPACHO

•29/11/2018, 17:15

DESPACHO

•16/10/2017, 17:27

DESPACHO

•06/10/2017, 11:47

DESPACHO

•09/11/2016, 13:58

DESPACHO

•14/12/2015, 15:36

DESPACHO

•20/10/2015, 18:52

DESPACHO

•09/10/2015, 09:24

DESPACHO

•30/04/2015, 15:23

DESPACHO

•30/04/2015, 15:23

DESPACHO

•30/04/2015, 15:23

DESPACHO

•30/04/2015, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2015, 15:23

ATA DE AUDIÊNCIA

•30/04/2015, 15:23

DESPACHO

•30/04/2015, 15:23

DESPACHO

•30/04/2015, 15:23

DESPACHO

•30/04/2015, 15:23

DECISÃO

•30/04/2015, 15:23

DECISÃO

•30/04/2015, 15:23

DECISÃO

•30/04/2015, 15:23

DECISÃO

•30/04/2015, 15:23

DECISÃO

•30/04/2015, 15:23

DECISÃO

•30/04/2015, 15:23

DECISÃO

•30/04/2015, 15:23

DECISÃO

•30/04/2015, 15:23

DECISÃO

•30/04/2015, 15:23

DECISÃO

•30/04/2015, 15:23

DESPACHO

•30/04/2015, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2015, 15:23

DECISÃO

•30/04/2015, 15:22

DECISÃO

•30/04/2015, 15:22

DECISÃO

•30/04/2015, 15:22