Procedimento Comum Cível 0800332-18.2022.4.05.8105 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 101.044,78

Órgão julgador

23ª Vara Federal

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2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA ALMEIDA BORGES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PE 000573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839314/CE (2025/0019708-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA ALMEIDA BORGES ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA - CE020417A AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025.

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

08/05/2024, 21:18

Juntada de Certidão

08/05/2024, 17:42

Juntada de petição de Contra-razões

26/04/2024, 11:50

Expedição de expediente

24/04/2024, 08:27

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2024, 00:00

Juntada de petição de Apelação

11/01/2024, 09:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2024, 09:06

Expedição de expediente

08/01/2024, 17:38

Julgado improcedente o pedido

08/01/2024, 17:38

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:02

Juntada de petição de Petição (outras)

24/03/2023, 08:49

Juntada de petição de Petição (outras)

08/03/2023, 12:23

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2023, 12:22

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2023, 09:33

Todas as movimentações(26)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839314/CE (2025/0019708-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA ALMEIDA BORGES ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA - CE020417A AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025.

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

08/05/2024, 21:18

Juntada de Certidão

08/05/2024, 17:42

Juntada de petição de Contra-razões

26/04/2024, 11:50

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 08:27

Sentença

•08/01/2024, 17:38

Expedição de expediente

24/04/2024, 08:27

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2024, 00:00

Juntada de petição de Apelação

11/01/2024, 09:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2024, 09:06

Expedição de expediente

08/01/2024, 17:38

Julgado improcedente o pedido

08/01/2024, 17:38

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:02

Juntada de petição de Petição (outras)

24/03/2023, 08:49

Juntada de petição de Petição (outras)

08/03/2023, 12:23

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2023, 12:22

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 22:11

Expedição de expediente

06/03/2023, 22:11

Expedição de expediente

06/03/2023, 22:11

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:03

Juntada de petição de Contestação

17/11/2022, 11:59

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 11:33

Expedição de expediente

21/10/2022, 13:57

Expedição de expediente

21/10/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 13:57

Conclusos para despacho

17/06/2022, 08:10

Distribuído por Sorteio para 23ª VARA FEDERAL - Substituto

26/05/2022, 10:18

Despacho

•06/03/2023, 22:11

Despacho

•21/10/2022, 13:57

Documento de Comprovação

•26/05/2022, 10:15