Embargos à Execução 0000151-53.2019.4.01.3906 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 697.887,54

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Partes do Processo

ARP - MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

ARP - MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193056/PA (2025/0019544-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA RECORRIDO: ARP - MADEIRAS LTDA ADVOGADOS: MIGUEL SZAROAS NETO - PA008012 WELLINGTON DA CRUZ MANO - PA016076 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025.

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/08/2022, 12:02

Juntada de Informação

19/08/2022, 11:55

Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:55

Juntada de contrarrazões

05/07/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 20:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/04/2022, 20:40

Conclusos para decisão

02/03/2022, 18:04

Decorrido prazo de ARP - MADEIRAS LTDA - EPP em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:12

Juntada de apelação

25/10/2021, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 18:11

Todas as movimentações(63)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193056/PA (2025/0019544-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA RECORRIDO: ARP - MADEIRAS LTDA ADVOGADOS: MIGUEL SZAROAS NETO - PA008012 WELLINGTON DA CRUZ MANO - PA016076 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025.

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/08/2022, 12:02

Juntada de Informação

19/08/2022, 11:55

Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:55

Documentos

Decisão

•18/04/2022, 20:40

Sentença Tipo A

•19/10/2021, 18:11

Juntada de contrarrazões

05/07/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 20:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/04/2022, 20:40

Conclusos para decisão

02/03/2022, 18:04

Decorrido prazo de ARP - MADEIRAS LTDA - EPP em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:12

Juntada de apelação

25/10/2021, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 18:11

Juntada de Certidão

19/10/2021, 18:11

Julgado procedente o pedido

19/10/2021, 18:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

21/07/2021, 15:31

Conclusos para decisão

21/07/2021, 15:29

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 09:50

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 09:25

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021, 09:25

Juntada de Certidão

28/05/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 09:25

Conclusos para despacho

07/05/2021, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2021, 12:48

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021, 12:48

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021, 12:48

Juntada de certidão

25/03/2021, 19:20

Juntada de impugnação

23/03/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2021, 16:04

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 08:47

Juntada de petição intercorrente

26/11/2020, 22:25

Proferida decisão interlocutória

28/10/2020, 19:53

Conclusos para decisão

27/10/2020, 17:27

Juntada de Petição intercorrente

06/10/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 12:59

Juntada de certidão de processo migrado

02/10/2020, 12:59

Juntada de volume

02/10/2020, 12:59

Juntada de volume

02/10/2020, 12:56

Juntada de capa

02/10/2020, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/09/2020, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/09/2020, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/08/2020, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2020, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2020, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2020, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2019, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES Nº 4500 E 5274

28/08/2019, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 09:47

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2019, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/07/2019, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/07/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/07/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/07/2019, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2019, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 15:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2019, 14:22

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIDO FISICAMENTE

28/02/2019, 12:56

Despacho

•28/05/2021, 09:25

Decisão

•28/10/2020, 19:53