Procedimento Comum Cível 1062447-52.2017.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/02/2026, 17:21

Suspensão do Prazo

11/01/2026, 20:54

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 15:55

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2025, 18:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2193645/SP (2025/0022740-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: MARIA JOSE BARROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RENATO OLIVEIRA DE ARAÚJO - SP335738 DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por MARIA JOSÉ BARROS DA SILVA que contém a seguinte discussão: "Saber se, nas demandas em que se pleiteia do Poder Público o fornecimento de prestações em saúde, os honorários advocatícios devem ser fixados com base no valor da prestação ou do valor atualizado da causa (art. 85, §§ 2º, 3º e 4º, III, CPC), ou arbitrados por apreciação equitativa (art. 85, parágrafo 8º, do CPC)" – Tema 1.313/STJ. Na oportunidade em que a Primeira Seção do STJ afetou a referida tese controvertida à sistemática dos recursos repetitivos (REsp 2169102/AL e REsp 2166690/RN, ambos de minha relatoria), houve determinação de suspensão da tramitação dos recursos especiais e agravos em recursos especiais nos tribunais de segunda instância e nesta Corte que tratem da referida matéria. Dessa forma, encontrando-se o tema afetado à sistemática dos repetitivos, esta Corte Superior orienta que os recursos que tratam da mesma controvérsia — como é o caso do presente — devem aguardar o julgamento do paradigma representativo no Tribunal de origem, viabilizando, assim, o juízo de conformação. Nesse sentido: AREsp n. 2.649.449, Ministro Gurgel de Faria, DJEN de DJEN 04/02/2025. Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.313/STJ, realize o juízo de adequação, conforme estabelecem os arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193645/SP (2025/0022740-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: MARIA JOSE BARROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RENATO OLIVEIRA DE ARAÚJO - SP335738 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025.

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/08/2024, 14:36

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 15:02