Recurso Especial 5087691-26.2022.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 40.968,40

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

CEVA AIR & OCEAN BRAZIL LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/05/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

23/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:11

Prejudicado o recurso de CEVA AIR & OCEAN BRAZIL LTDA

14/04/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

14/04/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

31/01/2025, 11:27

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

31/01/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/01/2025, 16:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 21:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/01/2025, 16:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão

•24/01/2025, 16:40

Decisão

•24/01/2025, 16:40

Decisão

•24/01/2025, 16:40

Certidão

•24/01/2025, 16:40

Acórdão

•24/01/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:40

Decisão

•24/01/2025, 16:40

Decisão

•24/01/2025, 16:40

Decisão

•24/01/2025, 16:40

Sentença

•24/01/2025, 16:40

Decisão

•24/01/2025, 16:40

Decisão

•24/01/2025, 16:40

Decisão

•24/01/2025, 16:40