Cumprimento de sentença 5006819-32.2014.4.04.7208 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 40.431,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

CNPJ

Autor

GATHERRY LAIS DA SILVA CORREIA CHARNISKA

CPF

Reu

JAIR RODRIGUES CHARNISKA

CPF

Reu

ANDREA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

MARCOS LAZZAROTTO LIBARDONI

OAB/SC 015952·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

MARCOS LAZZAROTTO LIBARDONI

OAB/SC 015952·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART

CPF·Representa: Autor

PÂMELA KOSCHNIK MACHADO

OAB/SC 62118·CPF·Representa: Autor

AGENOR DA SILVA JUNIOR

OAB/SC 036645·CPF·Representa: Réu

SERGIO GOMES DE ALMEIDA

OAB/SC 015488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

19/05/2026, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377

15/05/2026, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377

15/05/2026, 07:18

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 375, 376, 378

15/05/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 375, 376, 378

14/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 15:19

Despacho

13/05/2026, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

11/05/2026, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 367

27/02/2026, 02:37

Todas as movimentações(386)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

19/05/2026, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377

15/05/2026, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377

15/05/2026, 07:18

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 375, 376, 378

15/05/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 375, 376, 378

Documentos

SENTENÇA

•13/09/2023, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 21:02

14/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 15:19

Despacho

13/05/2026, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

11/05/2026, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 367

27/02/2026, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

26/02/2026, 18:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 367

26/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 15:51

Determinada a intimação

25/02/2026, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

23/02/2026, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 355

10/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 355

07/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 12:55

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/11/2025, 12:52

Decisão interlocutória

06/11/2025, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 12:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004854-19.2014.4.04.7208/SC - ref. ao(s) evento(s): 249

06/11/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

22/10/2025, 10:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 341 e 342

22/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

20/10/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 341, 342, 344

30/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 341, 342, 344

29/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 09:18

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50068193220144047208/TRF

24/09/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837005/SC (2024/0485556-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S/A ADVOGADOS: RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600 RODRIGO FERNANDO DELL´ANTONIO GOULART - SC022814 BRUNA DE SIQUEIRA MAURICIO - SC054885 AGRAVADO: GATHERRY LAIS DA SILVA CORREIA CHARNISKA ADVOGADO: SERGIO GOMES DE ALMEIDA - SC015488 AGRAVADO: ANDREA VIEIRA AGRAVADO: JAIR RODRIGUES CHARNISKA ADVOGADO: AGENOR DA SILVA JUNIOR - SC036645 AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2837005/SC (2024/0485556-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S/A ADVOGADOS: RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600 RODRIGO FERNANDO DELL´ANTONIO GOULART - SC022814 BRUNA DE SIQUEIRA MAURICIO - SC054885 AGRAVADO: GATHERRY LAIS DA SILVA CORREIA CHARNISKA ADVOGADO: SERGIO GOMES DE ALMEIDA - SC015488 AGRAVADO: ANDREA VIEIRA AGRAVADO: JAIR RODRIGUES CHARNISKA ADVOGADO: AGENOR DA SILVA JUNIOR - SC036645 AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837005/SC (2024/0485556-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S/A ADVOGADOS: RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600 RODRIGO FERNANDO DELL´ANTONIO GOULART - SC022814 BRUNA DE SIQUEIRA MAURICIO - SC054885 AGRAVADO: GATHERRY LAIS DA SILVA CORREIA CHARNISKA ADVOGADO: SERGIO GOMES DE ALMEIDA - SC015488 AGRAVADO: ANDREA VIEIRA AGRAVADO: JAIR RODRIGUES CHARNISKA ADVOGADO: AGENOR DA SILVA JUNIOR - SC036645 AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025.

03/02/2025, 00:00

Juntada de Petição

21/02/2024, 16:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

13/12/2023, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

13/12/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

12/12/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 332 e 333

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

08/11/2023, 21:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 318 e 319

24/10/2023, 01:01

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 331,85 em 10/10/2023 Número de referência: 1101124

18/10/2023, 06:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

16/10/2023, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

03/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320, 321 e 322

23/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

19/09/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 14:37

Julgado improcedente o pedido

13/09/2023, 11:09

Juntada de Petição

11/07/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

25/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

17/03/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/03/2023

09/03/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

08/03/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

08/03/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 16:04

Expedição de ofício

07/03/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/03/2023, 14:27

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

03/03/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 298 e 299

14/02/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

13/02/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

10/02/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300 e 301

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

20/12/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

20/12/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

07/12/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

07/12/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 12:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/11/2022

24/11/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

23/11/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

23/11/2022, 14:51

Expedição de ofício

23/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

23/11/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 279 e 280

04/11/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

26/10/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

25/10/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281 e 282

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

10/10/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 266 e 267

06/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

31/08/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266, 267 e 269

27/08/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A <br>R$9.125,00 em 25/08/2022 (ID 050000013082208183)

26/08/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

23/08/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

23/08/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

16/08/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253

30/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 253

22/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

13/07/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

13/07/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

13/07/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

13/07/2022, 14:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WAGNER FENILI DE BORBA - EXCLUÍDA

13/07/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 21:02

Despacho

12/07/2022, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 18:49

Juntada de Petição

02/06/2022, 19:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244 e 246

31/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 246

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/05/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

07/03/2022, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

12/02/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

11/02/2022, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

08/02/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237 e 238

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 18:58

Determinada a intimação

10/01/2022, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 224

26/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

24/11/2021, 21:45

Juntada de Petição

09/11/2021, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 226

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

25/10/2021, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

25/10/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 18:41

Alterado o assunto processual

21/10/2021, 18:41

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50068193220144047208

20/10/2021, 14:16

Juntada de Petição

27/08/2019, 16:10

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

28/05/2019, 14:45

Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

20/11/2018, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

20/11/2018, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

01/11/2018, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 211 e 212

15/10/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 204

06/10/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/10/2018, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/10/2018, 15:35

Juntada de Petição

05/10/2018, 09:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 195

18/09/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 204

13/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 205

05/09/2018, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

05/09/2018, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/09/2018, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/09/2018, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/09/2018, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/09/2018, 15:30

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

03/09/2018, 13:57

Autos com Juiz para Sentença

31/08/2018, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

30/08/2018, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

30/08/2018, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195 e 196

23/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/08/2018, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/08/2018, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/08/2018, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/08/2018, 16:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

13/08/2018, 14:45

Autos com Juiz para Sentença

17/07/2018, 13:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 183

17/07/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/07/2018 até 12/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 948, de 11 de julho de 2018.

11/07/2018, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

03/07/2018, 17:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183 e 184

14/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2018, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2018, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2018, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2018, 12:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/06/2018, 11:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2018, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/05/2018, 15:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 14:02

Juntada de Petição

10/05/2018, 10:55

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 170

10/05/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

09/05/2018, 19:27

Juntada de Petição

25/04/2018, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170 e 171

16/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2018, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2018, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2018, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2018, 16:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/04/2018, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2018, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

04/04/2018, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

24/03/2018, 13:09

Juntada de Petição

23/03/2018, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 159 e 160

22/03/2018, 23:59

Juntada de Petição

16/03/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2018, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2018, 12:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/03/2018, 11:00

Juntada de Petição

08/03/2018, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2018, 11:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

07/03/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 152 e 153

24/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2018, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2018, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

14/02/2018, 14:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

28/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2017, 11:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/12/2017, 11:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2017, 14:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140

06/12/2017, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137

01/12/2017, 01:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/11/2017 até 27/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1555, de 17 de novembro de 2017, da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Itajaí (necessidade de treinamento interno a ser realizado nesta Subseção em 27/11/2017).

17/11/2017, 18:30

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 133 - SCITA03-2017/01840939<br/>(GATHERRY LAIS DA SILVA CORREIA CHARNISKA, JAIR RODRIGUES CHARNISKA)<br/>OBS: A pedido da Vara

10/11/2017, 18:15

Intimação em Secretaria

10/11/2017, 15:11

Lavrada Certidão

10/11/2017, 15:10

Lavrada Certidão

07/11/2017, 15:51

Intimação em Secretaria

07/11/2017, 15:50

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 133 - SCITA03-2017/01840939

03/11/2017, 18:20

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 133 - SCITA03-2017/01840939<br/>(GATHERRY LAIS DA SILVA CORREIA CHARNISKA, JAIR RODRIGUES CHARNISKA)<br/>OBS: licença médica para tratamento de saúde deste oficial

14/09/2017, 15:39

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 133 - SCITA03-2017/01840939

07/08/2017, 13:22

Expedido Mandado - SCITA03-2017/01840939<br/>(GATHERRY LAIS DA SILVA CORREIA CHARNISKA, JAIR RODRIGUES CHARNISKA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

27/07/2017, 15:54

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 130

18/07/2017, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 130

17/07/2017, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas enviadas

10/07/2017, 10:30

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/06/2017, 10:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/05/2017, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/05/2017, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

21/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2017, 15:40

Ato Ordinatório

11/05/2017, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/05/2017, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

21/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2017, 18:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/04/2017, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2017, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/03/2017, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/03/2017, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 114 e 115

05/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2017, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2017, 17:19

Ato Ordinatório

23/02/2017, 17:18

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/02/2017, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 104

30/11/2016, 01:10

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

24/11/2016, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/11/2016, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/11/2016, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105

21/11/2016, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 89

17/11/2016, 01:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2016, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2016, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2016, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2016, 16:07

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCITACEJUA para SCITA03F)

11/11/2016, 14:15

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências Cejuscon - Mesa 2 - 11/11/2016 15:15. Refer. Evento 97

11/11/2016, 13:58

Despacho/Decisão - de Expediente

11/11/2016, 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2016, 13:57

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências Cejuscon - Mesa 2 - 11/11/2016 15:15

09/11/2016, 16:35

Redistribuição para o CEJUSCON - (SCITA03F para SCITACEJUA)

09/11/2016, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/11/2016, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87, 89 e 90

06/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

04/11/2016, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/11/2016, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/11/2016, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2016, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2016, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2016, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2016, 17:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/10/2016, 09:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2016, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

15/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2016, 16:02

Ato Ordinatório

05/10/2016, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/09/2016, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

25/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2016, 08:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/09/2016, 08:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2016, 17:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

23/08/2016, 01:02

Juntada de Petição

22/08/2016, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/08/2016, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/08/2016, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

28/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2016, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2016, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2016, 19:32

Ato Ordinatório

18/07/2016, 19:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

15/07/2016, 01:01

Juntada de Petição

08/07/2016, 21:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 13/06/2016 13:41:55)

23/06/2016, 17:49

Intimação em Secretaria

23/06/2016, 17:42

Lavrada Certidão

23/06/2016, 17:41

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 206,83 em 17/06/2016

22/06/2016, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/06/2016, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

26/05/2016, 23:59

Juntada de Petição

24/05/2016, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2016, 17:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

16/05/2016, 17:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/05/2016, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2016, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2016, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2016, 16:45

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCITA02F para SCITA03F)

04/04/2016, 17:34

Juntado - Mandado Não Cumprido

10/02/2016, 16:25

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCITA02-2016/01428804

01/02/2016, 10:24

Expedido Mandado - SCITA02-2016/01428804<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

22/01/2016, 15:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 03/11/2015

06/11/2015, 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/10/2015, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/10/2015, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

09/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2015, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2015, 14:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

29/09/2015, 14:55

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

28/09/2015, 10:10

Lavrada Certidão

23/07/2015, 13:14

Lavrada Certidão

14/07/2015, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2015, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/04/2015, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

17/03/2015, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2015, 16:10

Despacho/Decisão - de Expediente

03/03/2015, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2015, 13:12

Juntada - Peças Digitalizadas

25/02/2015, 16:28

Juntada de Petição

20/02/2015, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/02/2015, 19:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 22:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

14/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2014, 18:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/12/2014, 11:05

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50247451920144040000/TRF

27/11/2014, 19:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2014, 10:35

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50247451920144040000/TRF

06/11/2014, 15:26

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 50247451920144040000/TRF

01/10/2014, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/09/2014, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

12/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

07/09/2014, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/09/2014, 23:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2014, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2014, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2014, 12:16

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

01/09/2014, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2014, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

22/08/2014, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/08/2014, 16:08

Lavrada Certidão

18/08/2014, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2014, 16:18

Juntada de Petição

22/07/2014, 10:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

19/07/2014, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2014, 12:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/06/2014, 12:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2014, 18:04

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

04/06/2014, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 18:41

SENTENÇA

•03/09/2018, 13:57

SENTENÇA

•13/08/2018, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2018, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2018, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2018, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2017, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2017, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2017, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2017, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2017, 17:18

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•13/09/2023, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 18:41

SENTENÇA

•03/09/2018, 13:57

SENTENÇA

•13/08/2018, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2018, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2018, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2018, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2017, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2017, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2017, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2017, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2017, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2016, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2016, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2016, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2016, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2016, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2016, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2015, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2015, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2014, 11:05

PETIÇÃO

•24/09/2014, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2014, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2014, 12:36

DECISÃO

•04/06/2014, 17:31