Juntada de Petição - (C134948 - GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA para c158100 - FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO)
06/02/2026, 10:56
Juntada de Petição - (C134948 - GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA para C069612 - CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA)
12/12/2025, 17:19
Juntada de Petição - (RS068622)
14/05/2025, 14:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003304302016404720420250123121627
23/01/2025, 12:16
Decisão interlocutória
22/01/2025, 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
21/01/2025, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
20/01/2025, 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
27/12/2024, 23:59
Juntada de Petição - (C134948 - GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA para C069612 - CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA)
24/12/2024, 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
18/12/2024, 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/12/2024, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/12/2024, 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
12/12/2024, 14:35
Juntada de Petição - (C032572 - LUIS FERNANDO MIGUEL para C134948 - GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA)
12/12/2024, 13:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
29/11/2024, 01:01
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/01/2025, 21:32
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
•12/12/2024, 14:35
Decisão interlocutória
22/01/2025, 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
21/01/2025, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
20/01/2025, 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
27/12/2024, 23:59
Juntada de Petição - (C134948 - GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA para C069612 - CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA)
24/12/2024, 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
18/12/2024, 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/12/2024, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/12/2024, 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
12/12/2024, 14:35
Juntada de Petição - (C032572 - LUIS FERNANDO MIGUEL para C134948 - GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA)
12/12/2024, 13:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
29/11/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
21/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
21/11/2024, 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
14/11/2024, 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
14/11/2024, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024, 13:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
09/11/2024, 03:04
Recurso Especial não admitido
08/11/2024, 20:41
Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE
01/10/2024, 15:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
30/09/2024, 20:05
Decisão interlocutória
30/09/2024, 20:01
Decisão interlocutória
30/09/2024, 20:01
Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE
18/09/2024, 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
17/09/2024, 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
28/08/2024, 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
27/08/2024, 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
27/08/2024, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/08/2024, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/08/2024, 14:15
Juntada de Petição
26/08/2024, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
26/08/2024, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
07/08/2024, 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
03/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
02/08/2024, 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
26/07/2024, 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
26/07/2024, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024, 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024, 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024, 09:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
23/07/2024, 20:24
Recurso Extraordinário não admitido
23/07/2024, 20:21
Não conhecido o recurso
23/07/2024, 20:21
Prejudicado o Recurso Especial
23/07/2024, 20:21
Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE
10/07/2024, 13:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
10/07/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
21/05/2024, 15:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394
19/05/2024, 19:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024
02/05/2024, 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
25/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
22/04/2024, 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
16/04/2024, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
16/04/2024, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2024, 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2024, 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2024, 12:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SRECTS
12/04/2024, 13:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
12/04/2024, 01:02
Juntada de Petição - (c131010 - YURI GROSSI MAGADAN para C032572 - LUIS FERNANDO MIGUEL)
10/04/2024, 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
10/04/2024, 17:25
Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c131010 - YURI GROSSI MAGADAN)
05/04/2024, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
28/03/2024, 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
16/03/2024, 23:59
Juntada de Petição - (c059761 - ELENISE PERUZZO DOS SANTOS para c131010 - YURI GROSSI MAGADAN)
07/03/2024, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4
06/03/2024, 16:57
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
06/03/2024, 16:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Período da sessão: <b>28/02/2024 00:00 a 06/03/2024 16:00</b>
16/02/2024, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/02/2024 00:00 a 06/03/2024 16:00</b><br>Sequencial: 83
15/02/2024, 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
15/02/2024, 14:57
Juntada de Petição - (c101591 - FABIO RADIN para c059761 - ELENISE PERUZZO DOS SANTOS)
27/12/2023, 16:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41
13/11/2023, 15:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
11/11/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
09/11/2023, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
09/11/2023, 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
02/11/2023, 23:59
Juntada de Petição - (c059761 - ELENISE PERUZZO DOS SANTOS para c101591 - FABIO RADIN)
23/10/2023, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2023, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2023, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2023, 14:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
21/10/2023, 01:01
Juntada de Petição - (c101591 - FABIO RADIN para c059761 - ELENISE PERUZZO DOS SANTOS)
18/10/2023, 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
18/10/2023, 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/10/2023, 23:59
Juntada de Petição - (c059761 - ELENISE PERUZZO DOS SANTOS para c101591 - FABIO RADIN)
02/10/2023, 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/09/2023, 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
29/09/2023, 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/09/2023, 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2023, 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2023, 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2023, 18:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4
27/09/2023, 17:46
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
27/09/2023, 16:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2023<br>Período da sessão: <b>18/09/2023 00:00 a 27/09/2023 16:00</b>
06/09/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 129
05/09/2023, 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
05/09/2023, 14:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41
18/08/2023, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/08/2023, 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/08/2023, 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/08/2023, 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/08/2023, 18:14
Juntada de Petição - (c059761 - ELENISE PERUZZO DOS SANTOS para c082966 - JOSÉ ALEXANDRE FENILLI DE MIRANDA)
17/08/2023, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/08/2023, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/08/2023, 15:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
16/08/2023, 01:01
Juntada de Petição - (C093964 - BIANCA ZOEHLER BAUMGART CRESTANI para c059761 - ELENISE PERUZZO DOS SANTOS)
24/07/2023, 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/07/2023, 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
23/07/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/07/2023, 17:42
Juntada de Petição - (c059761 - ELENISE PERUZZO DOS SANTOS para C093964 - BIANCA ZOEHLER BAUMGART CRESTANI)
18/07/2023, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/07/2023, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2023, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2023, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2023, 13:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4
12/07/2023, 15:59
Sentença confirmada - por unanimidade
12/07/2023, 15:48
Juntada de Petição
06/07/2023, 17:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 09:00:00</b>
30/06/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 3
29/06/2023, 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>
29/06/2023, 14:58
Juntada de Petição
18/05/2023, 18:21
Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c059761 - ELENISE PERUZZO DOS SANTOS)
30/03/2023, 15:27
Juntada de Petição - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (DF021182 - EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES)
22/02/2023, 22:08
Juntada de Petição - (c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO para c109537 - DANIEL BARBOSA LIMA FARIA CORRÊA DE SOUZA)
22/12/2022, 15:26
Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)
18/05/2022, 18:04
Conclusos para julgamento de retratação
17/02/2022, 09:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
16/02/2022, 14:57
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
16/02/2022, 14:57
Juntada de Petição - (C032207 - CARLA SIMONE GLIENKE para C093964 - BIANCA ZOEHLER BAUMGART CRESTANI)
27/01/2022, 11:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
26/01/2022, 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/01/2022, 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/01/2022, 23:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
03/12/2021, 23:59
Juntada de Petição - (c088662 - ANDRE LUIZ SCHENATO para c101591 - FABIO RADIN)
29/11/2021, 12:53
Juntada de Petição - (c088662 - ANDRE LUIZ SCHENATO para C093964 - BIANCA ZOEHLER BAUMGART CRESTANI)
24/11/2021, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/11/2021, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/11/2021, 16:59
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
22/11/2021, 19:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
20/11/2021, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/11/2021, 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/11/2021, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
24/10/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/10/2021, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2021, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2021, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2021, 14:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4
08/10/2021, 18:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/10/2021, 16:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2021<br>Período da sessão: <b>01/10/2021 00:00 a 08/10/2021 16:00</b>
22/09/2021, 02:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
16/09/2021, 18:56
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2021<br>Período da sessão: <b>06/09/2021 00:00 a 15/09/2021 16:00</b>
26/08/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 323
25/08/2021, 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
25/08/2021, 11:15
Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST4 -> GAB41
09/08/2021, 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/08/2021, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/08/2021, 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
01/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021, 00:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021, 00:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4
21/07/2021, 17:24
Determinada a intimação
21/07/2021, 17:23
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41
27/05/2020, 13:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
27/05/2020, 01:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
07/05/2020, 11:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 11
22/03/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/03/2020, 18:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10