Agravo em Recurso Especial 1034807-10.2016.8.26.0506 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ 56.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

27/02/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 26/02/2025

27/02/2025, 16:23

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Perguntas Frequentes

VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARAES

OAB/SP 185991•Representa: ATIVO

SIMONE CAZARINI FERREIRA

OAB/SP 252173•Representa: ATIVO

TATIANE MATOS COSTA

OAB/SP 218043•Representa: ATIVO

MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

REGIS TADAO NOSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:15

Conheço do agravo de BANCO DO BRASIL SA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

31/01/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

11/09/2023, 10:53

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

11/09/2023, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/09/2023, 13:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/09/2023, 12:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/08/2023, 08:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/08/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

20/07/2023, 14:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 11:10

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•20/07/2023, 14:52

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•20/07/2023, 14:52

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•20/07/2023, 14:51

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•20/07/2023, 14:51

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•20/07/2023, 14:50

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•20/07/2023, 14:50

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