Apelação Cível 0047490-55.2011.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 700,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO

CPF·Representa: Réu

ZELIO FURTADO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

VALMIR RUBENS PESSOA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/06/2025, 20:45

Baixa Definitiva

09/06/2025, 20:45

Juntada de Decisão

09/06/2025, 20:30

Juntada de Certidão

26/08/2024, 10:49

Juntada de Certidão

12/01/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:54

Conclusos para despacho

26/05/2023, 04:54

Juntada de Certidão

26/05/2023, 04:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de VALMIR RUBENS PESSOA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:58

Juntada de Petição de agravo (interno)

31/03/2023, 11:55

Decorrido prazo de VALMIR RUBENS PESSOA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:03

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/06/2025, 20:45

Baixa Definitiva

09/06/2025, 20:45

Juntada de Decisão

09/06/2025, 20:30

Juntada de Certidão

26/08/2024, 10:49

Juntada de Certidão

12/01/2024, 10:30

Documentos

DESPACHO

•13/11/2023, 15:54

DECISÃO

•01/02/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:54

Conclusos para despacho

26/05/2023, 04:54

Juntada de Certidão

26/05/2023, 04:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de VALMIR RUBENS PESSOA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:58

Juntada de Petição de agravo (interno)

31/03/2023, 11:55

Decorrido prazo de VALMIR RUBENS PESSOA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:02

Negado seguimento ao recurso

01/02/2023, 13:47

Conclusos para despacho

21/10/2022, 10:44

Juntada de Petição de cota

21/10/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 07:02

Juntada de Certidão

18/10/2022, 07:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de VALMIR RUBENS PESSOA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de VALMIR RUBENS PESSOA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:49

Juntada de Petição de recurso especial

17/08/2022, 12:46

Decorrido prazo de VALMIR RUBENS PESSOA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de VALMIR RUBENS PESSOA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 20:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2022, 20:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2022, 21:12

Juntada de certidão de julgamento

20/06/2022, 21:03

Juntada de Petição de cota

03/06/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2022, 12:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2022, 16:42

Conclusos para despacho

23/05/2022, 06:43

Juntada de Certidão

23/05/2022, 06:43

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de VALMIR RUBENS PESSOA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de VALMIR RUBENS PESSOA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de VALMIR RUBENS PESSOA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de VALMIR RUBENS PESSOA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2022, 16:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:01

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e provido em parte

21/03/2022, 21:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 07:29

Juntada de Petição de cota

04/03/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2022, 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2022, 11:48

Juntada de Petição de parecer

27/01/2022, 10:57

Conclusos para despacho

26/01/2022, 06:53

Juntada de Certidão

26/01/2022, 06:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 09:10

Juntada de Certidão

25/10/2021, 19:08

Juntada de certidão

25/10/2021, 19:08

Conclusos para despacho

25/10/2021, 19:08

Recebidos os autos

22/10/2021, 06:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/10/2021, 06:06

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 06:06

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 20:05

DESPACHO

•23/05/2022, 16:42

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 21:54

DESPACHO

•28/02/2022, 11:48

DESPACHO

•28/10/2021, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 06:04

SENTENÇA

•01/03/2021, 20:58

SENTENÇA

•19/02/2021, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2019, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2019, 16:25