Agravo de Instrumento em Recurso Especial 5002777-82.2022.8.13.0479 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de Instrumento em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Passos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

USINA PASSOS

Terceiro

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA

Terceiro

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/DF 0000000·Representa: Autor

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Representa: Autor

PATRICIA APARECIDA MORAES

Representa: Réu

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento

18/09/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

18/09/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/09/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

26/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/11/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

25/11/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

22/11/2024, 12:49

Sem manifestação da parte

22/11/2024, 00:55

Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

22/11/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

22/11/2024, 00:00

Expedição de

16/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 09:31

Decisão

•22/11/2024, 07:48