Recurso Especial 5002777-82.2022.8.13.0479 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

USINA PASSOS

Terceiro

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA

Terceiro

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/DF 0000000·Representa: Autor

PATRICIA APARECIDA MORAES

Representa: Réu

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

19/09/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

08/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/10/2024

08/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/09/2024, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/08/2024, 00:00

Expedição de

19/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Baixa definitiva processo eletrônico

19/09/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•07/10/2024, 12:19

08/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/10/2024

08/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/09/2024, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/08/2024, 00:00

Expedição de

19/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/07/2024, 00:00