Embargos de Declaração Cível 5002777-82.2022.8.13.0479 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

USINA PASSOS

Terceiro

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA

Terceiro

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/DF 0000000·Representa: Autor

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO

Representa: Réu

PATRICIA APARECIDA MORAES

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

18/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

19/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/07/2024

10/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

02/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 02/07/2024

23/05/2024, 09:15

Autos devolvidos

23/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/05/2024, 01:55

Autos devolvidos

02/05/2024, 00:00

Expedição de

02/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/05/2024

02/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

18/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

19/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/07/2024, 09:09

Despacho

•01/05/2024, 19:54

Comunicado o acórdão em:

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/07/2024

10/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

02/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 02/07/2024

23/05/2024, 09:15

Autos devolvidos

23/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/05/2024, 01:55

Autos devolvidos

02/05/2024, 00:00

Expedição de

02/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/05/2024

02/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/04/2024, 00:00