Apelação Cível 5012021-60.2018.4.04.7204 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 650.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

MARIA LUIZA DE LUCCA

CPF

Autor

LUIZ ANTONIO DE LUCCA

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003490-63.2010.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 15, 27, 28, 53

07/10/2025, 17:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF05

25/09/2025, 17:33

Recebidos os autos do STJ

24/09/2025, 17:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5012021602018404720420250124131026

24/01/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/01/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/01/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

24/01/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/01/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/01/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 08:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

22/01/2025, 21:47

Recurso Especial Admitido

22/01/2025, 21:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

08/04/2024, 03:32

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003490-63.2010.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 15, 27, 28, 53

07/10/2025, 17:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF05

25/09/2025, 17:33

Recebidos os autos do STJ

24/09/2025, 17:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5012021602018404720420250124131026

24/01/2025, 13:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 17:29

ACÓRDÃO

•24/09/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/01/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/01/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

24/01/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/01/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/01/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 08:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

22/01/2025, 21:47

Recurso Especial Admitido

22/01/2025, 21:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

08/04/2024, 03:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/04/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/04/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2024, 15:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

03/04/2024, 14:39

Juntada de Petição

02/04/2024, 22:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

02/04/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/03/2024, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/03/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

29/02/2024, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2024, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Período da sessão: <b>21/02/2024 00:00 a 28/02/2024 16:00</b>

08/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/02/2024 00:00 a 28/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1070

07/02/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2024, 16:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

27/11/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16

23/11/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/11/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/11/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 12:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

08/11/2023, 19:17

Sentença confirmada - por unanimidade

08/11/2023, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2023<br>Período da sessão: <b>30/10/2023 00:00 a 08/11/2023 16:00</b>

19/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2023 00:00 a 08/11/2023 16:00</b><br>Sequencial: 313

18/10/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/10/2023, 15:42

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB12

03/07/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

03/07/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

26/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/06/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

15/06/2023, 13:52

Alterado o assunto processual

04/03/2023, 15:31

Juntada de Petição

12/05/2022, 13:39

Distribuído por prevenção - Número: 50046213920194040000

07/04/2020, 19:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/01/2025, 21:37

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/04/2024, 22:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/04/2024, 22:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/04/2024, 22:07

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 14:26

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 16:59

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 19:17

EXTRATO DE ATA

•08/11/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 13:52