Apelação Cível 1000095-53.2002.8.26.0451 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 598.578,46

Órgão julgador

Julio Cesar Spoladore Dominguez

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos de Terceiro Cível · Fazenda Publica de Piracicaba 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Heraldo de Oliveira Silva (Pres. da Seção de Direito Privado)3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA

CNPJ

Autor

DEDINI S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEO KRAKOWIAK

OAB/RJ 002301·CPF·Representa: Autor

OLENIO FRANCISCO SACCONI

CPF·Representa: Autor

MARIO DINIZ FERREIRA FILHO

OAB/SP 183172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 18:22

Baixa Definitiva

03/09/2025, 18:22

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

27/08/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

30/08/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 18:37

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

28/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:47

Prazo

23/08/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:44

Prazo Intimação - 30 Dias

23/08/2024, 17:44

Unificação Pai-Processamento de Recursos

23/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:00

Todas as movimentações(24)

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 18:22

Baixa Definitiva

03/09/2025, 18:22

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

27/08/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 02:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

30/08/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 18:37

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

28/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:47

Prazo

23/08/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:44

Prazo Intimação - 30 Dias

23/08/2024, 17:44

Unificação Pai-Processamento de Recursos

23/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:00

Subprocesso Cadastrado

07/08/2024, 14:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/08/2024, 16:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

02/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

28/06/2024, 12:15

Processo Cadastrado

26/06/2024, 16:36

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

24/06/2024, 13:02