Procedimento Comum Cível 0305394-22.2018.8.24.0039 - STJ

Procedimento Comum Cível 0305394-22.2018.8.24.0039 - STJ | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0285/2019 Teor do ato: Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos deduzidos na inicial e, por via de consequência: a) reconheço a culpa exclusiva da ré pelo evento danoso; b) condeno a ré a pagar aos autores, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para cada um deles, acrescida de correção monetária pelo INPC a contar desta data (Súmula 362 do STJ) e de juros de mora de 1% ao mês (CC, art. 406) a contar do evento lesivo (Súmula 54 do STJ); c) condeno a ré a pagar aos autores, a título de ressarcimento das despesas com o funeral da vítima, o valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) com juros legais de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso (23.09.2017) e correção monetária desde a data do respectivo desembolso (02-10-2017); d) condeno a ré ao pagamento mensal no valor equivalente a 50% de 2/3 (dois terços) do benefício previdenciário do de cujus, incluído 13º salário em favor da autora Iara Maria de Souza, até o dia 10 de cada mês, desde a data do acidente até que complete 70 (setenta) anos de idade. Igualmente a ré deve ser condenada ao pagamento de pensão mensal em favor de Murilo Souza Rosa, menor impúbere e portador de necessidades especiais, representado por sua mãe Iara Maria Souza, a título de pensão alimentícia, no valor de 50% de 2/3 (dois terços) do benefício previdenciário do de cujus, incluído 13º salário, até o dia 10 de cada mês, desde a data do acidente até que complete 25 (vinte cinco) anos de idade, incidindo correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento de cada prestação (no caso das parcelas vencidas) e em montante a ser apurado em liquidação de sentença; e) reconheço a possibilidade de ulterior abatimento de eventual pagamento feito aos autores a título de seguro DPVAT, o que deverá ser comprovado por ocasião da deflagração da competente

08/07/2019, 13:13

Julgado procedente o pedido - Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos deduzidos na inicial e, por via de consequência: a) reconheço a culpa exclusiva da ré pelo evento danoso; b) condeno a ré a pagar aos autores, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para cada um deles, acrescida de correção monetária pelo INPC a contar desta data (Súmula 362 do STJ) e de juros de mora de 1% ao mês (CC, art. 406) a contar do evento lesivo (Súmula 54 do STJ); c) condeno a ré a pagar aos autores, a título de ressarcimento das despesas com o funeral da vítima, o valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) com juros legais de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso (23.09.2017) e correção monetária desde a data do respectivo desembolso (02-10-2017); d) condeno a ré ao pagamento mensal no valor equivalente a 50% de 2/3 (dois terços) do benefício previdenciário do de cujus, incluído 13º salário em favor da autora Iara Maria de Souza, até o dia 10 de cada mês, desde a data do acidente até que complete 70 (setenta) anos de idade. Igualmente a ré deve ser condenada ao pagamento de pensão mensal em favor de Murilo Souza Rosa, menor impúbere e portador de necessidades especiais, representado por sua mãe Iara Maria Souza, a título de pensão alimentícia, no valor de 50% de 2/3 (dois terços) do benefício previdenciário do de cujus, incluído 13º salário, até o dia 10 de cada mês, desde a data do acidente até que complete 25 (vinte cinco) anos de idade, incidindo correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento de cada prestação (no caso das parcelas vencidas) e em montante a ser apurado em liquidação de sentença; e) reconheço a possibilidade de ulterior abatimento de eventual pagamento feito aos autores a título de seguro DPVAT, o que deverá ser comprovado por ocasião da deflagração da competente fase de liquidação de sentença, nos termos da

05/07/2019, 18:04

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.599,55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Francisco Carlos Mambrini em 30/03/2026 14:18:37

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Baixa Definitiva

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266, 268, 267 e 265

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267, 268, 269

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267, 268, 269

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(283)

Todos os documentos(27)