Recurso Especial 1082452-76.2024.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

AQUILES LEONARDO DINIZ

CPF

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO MARIANI BITTENCOURT

OAB/MG 053508·Representa: Autor

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

OAB/MG 041796·Representa: Autor

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA

Representa: Réu

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO

OAB/DF 0000000·Representa: Réu

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

AQUILES LEONARDO DINIZ

CPF

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

AQUILES LEONARDO DINIZ

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

18/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/09/2024, 11:03

Decisão interlocutória:

12/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/09/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/09/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2024, 00:00

Expedição de

24/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

18/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/09/2024, 11:03

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•10/09/2024, 15:24

12/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/09/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/09/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2024, 00:00

Expedição de

24/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/06/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/06/2024, 00:00