Apelação Cível 5047677-35.2023.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

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Autor

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Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

OAB/SP 359661·CPF·Representa: Autor

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES

OAB/DF 057361·CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

OAB/SP 359661·CPF·Representa: Autor

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES

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SIMONE KLITZKE

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JOSE CARLOS COSTA LOCH

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MARIA CRISTINA ANDREOLI

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CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/05/2026, 16:37

Recebidos os autos do STJ

11/05/2026, 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5047677352023404700020250129145745

29/01/2025, 14:57

Decisão interlocutória

28/01/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/01/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/01/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/01/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/01/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/01/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/01/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/01/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/12/2024, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/12/2024, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/12/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/12/2024, 16:14

Todas as movimentações(80)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/05/2026, 16:37

Recebidos os autos do STJ

11/05/2026, 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5047677352023404700020250129145745

29/01/2025, 14:57

Decisão interlocutória

28/01/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 13:08

ACÓRDÃO

•11/05/2026, 13:08

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legal

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28/01/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/01/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/01/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/01/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/01/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/01/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/01/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/12/2024, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/12/2024, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/12/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/12/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/12/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

04/12/2024, 21:47

Recurso especial admitido

04/12/2024, 21:38

Recurso extraordinário não admitido

04/12/2024, 21:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

02/12/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/12/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/10/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2024, 18:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

11/10/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/10/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/09/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/09/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/09/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/09/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/09/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2024, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

19/09/2024, 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

18/09/2024, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Período da sessão: <b>11/09/2024 00:00 a 18/09/2024 16:00</b>

02/09/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2024 00:00 a 18/09/2024 16:00</b><br>Sequencial: 642

30/08/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/08/2024, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/08/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2024, 15:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

19/08/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/08/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/08/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/08/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/08/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/08/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/08/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 15:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

09/08/2024, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2024, 15:01

Sentença confirmada - por unanimidade

07/08/2024, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>07/08/2024 13:30</b>

29/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 13:30 - Sala de Sessões 1 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 9

26/07/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

26/07/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

13/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/07/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/07/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/07/2024, 09:35

Retirada de pauta

04/07/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:18

Juntada de Petição

04/07/2024, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 590

28/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

14/06/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/06/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/06/2024, 15:28

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

06/06/2024, 13:33

ACÓRDÃO

•11/05/2026, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 20:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/12/2024, 21:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/12/2024, 21:38

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 14:40

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 16:57

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 15:01

EXTRATO DE ATA

•07/08/2024, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 16:18