Apelação Cível 0802263-57.2020.8.15.0331 - STJ | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.246,64

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SANTA RITA PREFEITURA

CNPJ

Autor

CLAUDIA DE FARIAS CAVALCANTE

CPF

Reu

AMANDA CARLA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ALINE MARIA DE ALMEIDA

CPF

Reu

ADRIANA DIONISIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO CABRAL MIRANDA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES

OAB/PB 010563·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SANTA RITA PREFEITURA

CNPJ

Autor

CLAUDIA DE FARIAS CAVALCANTE

CPF

Reu

AMANDA CARLA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ALINE MARIA DE ALMEIDA

CPF

Reu

ADRIANA DIONISIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ADJANE BELO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/06/2025, 21:35

Baixa Definitiva

04/06/2025, 21:35

Juntada de Decisão

04/06/2025, 21:34

Juntada de Certidão

28/11/2024, 12:41

Juntada de Certidão

19/02/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:54

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:12

Juntada de Certidão

18/10/2023, 12:12

Decorrido prazo de CLAUDIA DE FARIAS CAVALCANTE em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:13

Decorrido prazo de ALINE MARIA DE ALMEIDA em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:13

Decorrido prazo de ADJANE BELO DO NASCIMENTO em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:55

Decorrido prazo de AMANDA CARLA DO NASCIMENTO em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:55

Decorrido prazo de ADRIANA DIONISIO PEREIRA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 19:36

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/06/2025, 21:35

Baixa Definitiva

04/06/2025, 21:35

Juntada de Decisão

04/06/2025, 21:34

Juntada de Certidão

28/11/2024, 12:41

Juntada de Certidão

19/02/2024, 14:19

Documentos

DESPACHO

•15/02/2024, 15:54

DECISÃO

•17/07/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:54

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:12

Juntada de Certidão

18/10/2023, 12:12

Decorrido prazo de CLAUDIA DE FARIAS CAVALCANTE em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:13

Decorrido prazo de ALINE MARIA DE ALMEIDA em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:13

Decorrido prazo de ADJANE BELO DO NASCIMENTO em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:55

Decorrido prazo de AMANDA CARLA DO NASCIMENTO em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:55

Decorrido prazo de ADRIANA DIONISIO PEREIRA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 19:36

Decorrido prazo de ADRIANA DIONISIO PEREIRA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIA DE FARIAS CAVALCANTE em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de ADJANE BELO DO NASCIMENTO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de AMANDA CARLA DO NASCIMENTO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de ALINE MARIA DE ALMEIDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de ADRIANA DIONISIO PEREIRA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de CLAUDIA DE FARIAS CAVALCANTE em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de ADJANE BELO DO NASCIMENTO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de AMANDA CARLA DO NASCIMENTO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de ALINE MARIA DE ALMEIDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:49

Recurso Especial não admitido

17/07/2023, 15:20

Conclusos para despacho

05/04/2023, 07:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de parecer

07/02/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 12:31

Juntada de Certidão

06/02/2023, 12:29

Decorrido prazo de ALINE MARIA DE ALMEIDA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de ADJANE BELO DO NASCIMENTO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIA DE FARIAS CAVALCANTE em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de AMANDA CARLA DO NASCIMENTO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de ADRIANA DIONISIO PEREIRA DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de ADJANE BELO DO NASCIMENTO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de CLAUDIA DE FARIAS CAVALCANTE em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de ADJANE BELO DO NASCIMENTO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de CLAUDIA DE FARIAS CAVALCANTE em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 20:50

Embargos de Declaração Acolhidos

13/09/2022, 11:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2022, 13:38

Juntada de certidão de julgamento

09/09/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:04

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/07/2022, 14:33

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:45

Juntada de Certidão

04/05/2022, 13:45

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:09

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 09:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.159.666/0001-61 (APELANTE) e não-provido

07/12/2021, 14:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 15:18

Conclusos para despacho

28/10/2021, 13:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/09/2021, 15:11

Conclusos para despacho

27/07/2021, 10:57

Juntada de Petição de parecer

26/07/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 23:08

Juntada de certidão

26/06/2021, 20:22

Conclusos para despacho

26/06/2021, 20:22

Juntada de Certidão

26/06/2021, 20:22

Recebidos os autos

24/06/2021, 10:26

Distribuído por sorteio

24/06/2021, 10:26

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 11:37

DESPACHO

•18/08/2022, 11:04

DESPACHO

•27/07/2022, 14:33

DESPACHO

•31/03/2022, 11:30

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 14:13

DESPACHO

•01/11/2021, 15:18

DESPACHO

•06/09/2021, 15:11

DESPACHO

•11/07/2021, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 07:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 07:24

SENTENÇA

•23/04/2021, 13:40

DESPACHO

•03/03/2021, 22:10

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•15/02/2024, 15:54

DECISÃO

•17/07/2023, 15:20

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 11:37

DESPACHO

•18/08/2022, 11:04

DESPACHO

•27/07/2022, 14:33

DESPACHO

•31/03/2022, 11:30

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 14:13

DESPACHO

•01/11/2021, 15:18

DESPACHO

•06/09/2021, 15:11

DESPACHO

•11/07/2021, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 07:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 07:24

SENTENÇA

•23/04/2021, 13:40

DESPACHO

•03/03/2021, 22:10

DESPACHO

•03/03/2021, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 14:30

DESPACHO

•02/09/2020, 16:50