Procedimento Comum Cível 0300469-13.2015.8.24.0063 - STJ

Procedimento Comum Cível 0300469-13.2015.8.24.0063 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2025, 16:36

Juntada de Petição

09/04/2025, 10:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9930618, Subguia 5148643 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 956,20

08/04/2025, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

08/04/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/03/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SJQ01

07/03/2025, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/04/2025. Parte CONSTRUTORA TANNO LTDA, Guia 9930618, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5148643&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5148643</a>

07/03/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 40%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SINARA LETICIA COPETTI SCHLICHTING NUNES GOBBI

07/03/2025, 17:59

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 60%. CONSTRUTORA TANNO LTDA - Guia 9930618 - R$ 956,20

07/03/2025, 17:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SJQ01 -> DCJE

06/03/2025, 14:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSTRUTORA TANNO LTDA ME - EXCLUÍDA

06/03/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONSTRUTORA TANNO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/03/2025, 14:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 11:15

SENTENÇA

•31/01/2024, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2805398/SC (2024/0453196-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONSTRUTORA TANNO LTDA ADVOGADOS: LETIÉRE DE SÁ SOUZA - SC026142 TANIA PEREIRA VELHO - SC061934 DILIENE DE SÁ SOUZA - SC064554 AGRAVADO: SINARA LETICIA COPETTI SCHLICHTING NUNES GOBBI ADVOGADOS: JOÃO ALÉCIO DE SÁ JUNIOR - SC022531 GUILHERME AUGUSTO DA ROSA - SC021726 KETLE DE SÁ - SC041886 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CONSTRUTORA TANNO LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CONSTRUTORA TANNO LTDA, verifica-se que o Recurso Especial foi instruído de forma insuficiente quanto ao preparo, no ato de sua interposição. No caso, não foram recolhidas as custas devidas ao Superior Tribunal de Justiça. Ademais, percebeu-se, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, porquanto deixou de apresentar a guia de recolhimento das custas devidas ao STJ, apesar de presente o comprovante de pagamento, conforme consignado na decisão de fls. 376/377. A propósito, este Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que os recursos interpostos para esta Corte Superior devem estar acompanhados das guias de recolhimento devidamente preenchidas, além dos respectivos comprovantes de pagamento, ambos de forma visível e legível, sob pena de deserção. Nesse sentido, os seguintes precedentes: AgRg no AREsp 570.469/DF, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 23.6.2020; AgInt no REsp 1807942/RO, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 11.5.2020; e AgInt no AREsp 1572490/SE, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 20.3.2020. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9930618, Subguia 5148643 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 956,20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SJQ01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 40%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SINARA LETICIA COPETTI SCHLICHTING NUNES GOBBI

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 60%. CONSTRUTORA TANNO LTDA - Guia 9930618 - R$ 956,20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SJQ01 -> DCJE

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSTRUTORA TANNO LTDA ME - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONSTRUTORA TANNO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

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