Agravo Interno Cível 0727653-82.2012.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJAL2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente. do Tribunal de Justiça de Alagoas

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autor

ALZERE TENORIO CAVALCANTI

CPF

Reu

GILCYR PATRIOTA SANTOS

CPF

Reu

FILIPE OLIVEIRA DE MENEZES

CPF

Reu

GUSTAVO AFONSO PITTA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO

Representa: Autor

ANTÔNIO ROCHA DE ALMEIDA BARROS

OAB/AL 006426·CPF·Representa: Réu

JOSE PINHEIRO FREIRE NETO

OAB/AL 005552·CPF·Representa: Réu

TACIO CERQUEIRA DE MELLO

OAB/AL 005397·CPF·Representa: Réu

ANDREA FONSECA DE LIMA ROCHA BARROS.

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autor

ALZERE TENORIO CAVALCANTI

CPF

Reu

GILCYR PATRIOTA SANTOS

CPF

Reu

FILIPE OLIVEIRA DE MENEZES

CPF

Reu

GUSTAVO AFONSO PITTA DUARTE

CPF

Reu

DEIGILLA CASADO MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO

Representa: Autor

ANTÔNIO ROCHA DE ALMEIDA BARROS

OAB/AL 006426·CPF·Representa: Réu

JOSE PINHEIRO FREIRE NETO

OAB/AL 005552·CPF·Representa: Réu

TACIO CERQUEIRA DE MELLO

OAB/AL 005397·CPF·Representa: Réu

ANDREA FONSECA DE LIMA ROCHA BARROS.

CPF·Representa: Réu

JOSÉ RUBEM FONSECA DE LIMA NETO

OAB/AL 013584·CPF·Representa: Réu

JOSE RUBEM FONSECA DE LIMA NETO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:13

Expedição de tipo_de_documento.

22/09/2025, 16:08

Intimação / Citação à PGE

22/09/2025, 15:48

Ato Publicado

22/09/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 01:37

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:26

Expedição de tipo_de_documento.

17/09/2025, 14:24

Juntada de tipo_de_documento

17/09/2025, 14:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

17/09/2025, 14:18

Volta do STJ

17/09/2025, 14:17

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino

04/12/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 09:47

Expedição de tipo_de_documento.

04/12/2024, 09:46

Ciente

04/12/2024, 09:43

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:13

Expedição de tipo_de_documento.

22/09/2025, 16:08

Intimação / Citação à PGE

22/09/2025, 15:48

Ato Publicado

22/09/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO

•18/09/2025, 01:37

DECISÃO

•06/09/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 01:37

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:26

Expedição de tipo_de_documento.

17/09/2025, 14:24

Juntada de tipo_de_documento

17/09/2025, 14:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

17/09/2025, 14:18

Volta do STJ

17/09/2025, 14:17

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino

04/12/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 09:47

Expedição de tipo_de_documento.

04/12/2024, 09:46

Ciente

04/12/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 20:16

Decisão Monocrática cadastrada

10/10/2024, 01:45

Intimação / Citação à PGE

09/09/2024, 12:06

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 10:39

Expedição de tipo_de_documento.

09/09/2024, 10:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/09/2024, 13:19

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:57

Expedição de tipo_de_documento.

08/08/2024, 10:56

Ciente

08/08/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 22:30

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.

13/06/2024, 09:03

Expedição de tipo_de_documento.

13/06/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 09:02

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:23

Expedição de tipo_de_documento.

23/05/2024, 09:20

Volta da PGE

23/05/2024, 09:14

Incidente Cadastrado

23/05/2024, 08:44

Incidente Cadastrado

23/05/2024, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 09:02