Cumprimento de sentença 8001602-66.2020.8.05.0229 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 35.565,97

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Santo Antonio de Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RENATO QUERINO DE JESUS

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Autor

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE

Terceiro

TANIA ANDRADE

Terceiro

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOILSON SOUZA GOMES ROCHA

OAB/BA 051837·CPF·Representa: Autor

WALTER NEY VITA SAMPAIO

OAB/BA 017504·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO

OAB/BA 017485·CPF·Representa: Réu

TAMIRES DA SILVA BARBOSA

OAB/BA 053107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RENATO QUERINO DE JESUS em 24/04/2025 23:59.

16/02/2026, 13:55

Decorrido prazo de LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP em 24/04/2025 23:59.

16/02/2026, 13:55

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.

16/02/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/02/2026, 12:36

Decorrido prazo de LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:32

Publicado Decisão em 25/04/2025.

13/02/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

13/02/2026, 18:54

Decorrido prazo de RENATO QUERINO DE JESUS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 12:36

Decorrido prazo de LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 12:36

Publicado Sentença em 06/06/2025.

09/06/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

09/06/2025, 02:46

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 15:24

Baixa Definitiva

04/06/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 14:07

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de RENATO QUERINO DE JESUS em 24/04/2025 23:59.

16/02/2026, 13:55

Decorrido prazo de LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP em 24/04/2025 23:59.

16/02/2026, 13:55

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.

16/02/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/02/2026, 12:36

Decorrido prazo de LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP em 27/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 14:07

Sentença

•03/06/2025, 20:43

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legal

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13/02/2026, 20:32

Publicado Decisão em 25/04/2025.

13/02/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

13/02/2026, 18:54

Decorrido prazo de RENATO QUERINO DE JESUS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 12:36

Decorrido prazo de LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 12:36

Publicado Sentença em 06/06/2025.

09/06/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

09/06/2025, 02:46

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 15:24

Baixa Definitiva

04/06/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497252197 Documento: 497252197

03/06/2025, 20:43

Homologada a Transação

03/06/2025, 20:43

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:28

Decorrido prazo de RENATO QUERINO DE JESUS em 27/05/2025 23:59.

31/05/2025, 12:28

Decorrido prazo de RENATO QUERINO DE JESUS em 16/05/2025 23:59.

23/05/2025, 05:29

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

13/05/2025, 17:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2025, 16:15

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2025, 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2025, 20:12

Conclusos para decisão

13/04/2025, 21:52

Expedição de certidão.

13/04/2025, 21:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/04/2025, 22:30

Juntada de certidão

09/04/2025, 10:23

Recebidos os autos

09/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2816502/BA (2024/0473947-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO - BA017485 WALTER NEY VITA SAMPAIO - BA017504 NAIRA BARBOSA BASTOS - BA040094 TAMIRES DA SILVA BARBOSA - BA053107 AGRAVADO: RENATO QUERINO DE JESUS ADVOGADO: JOILSON SOUZA GOMES ROCHA - BA051837 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 14.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 05.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2816502/BA (2024/0473947-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO - BA017485 WALTER NEY VITA SAMPAIO - BA017504 NAIRA BARBOSA BASTOS - BA040094 TAMIRES DA SILVA BARBOSA - BA053107 AGRAVADO: RENATO QUERINO DE JESUS ADVOGADO: JOILSON SOUZA GOMES ROCHA - BA051837 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/01/2025.

08/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/01/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:56

Juntada de certidão

25/01/2024, 10:54

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.

06/01/2024, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024

06/01/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:13

Decorrido prazo de RENATO QUERINO DE JESUS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:25

Juntada de Petição de apelação

29/09/2023, 16:38

Publicado Sentença em 06/09/2023.

24/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023

24/09/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/09/2023, 20:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2023, 20:07

Decorrido prazo de RENATO QUERINO DE JESUS em 10/05/2023 23:59.

13/08/2023, 15:51

Decorrido prazo de RENATO QUERINO DE JESUS em 10/05/2023 23:59.

13/08/2023, 07:01

Decorrido prazo de RENATO QUERINO DE JESUS em 10/05/2023 23:59.

13/08/2023, 07:01

Decorrido prazo de RENATO QUERINO DE JESUS em 10/05/2023 23:59.

12/08/2023, 20:47

Decorrido prazo de RENATO QUERINO DE JESUS em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 19:52

Decorrido prazo de LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 18:02

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

23/07/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023

23/07/2023, 01:55

Publicado Certidão em 30/06/2023.

01/07/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 03:01

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 11:20

Juntada de certidão

29/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de contra-razões

08/05/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 11:35

Julgado procedente em parte do pedido

23/02/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 09:25

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/06/2022, 20:24

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 22:32

Decorrido prazo de RENATO QUERINO DE JESUS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 06:05

Decorrido prazo de LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 06:05

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

04/05/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 05:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2022, 15:20

Juntada de Petição de réplica

05/04/2022, 23:48

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 15/03/2022 09:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.

15/03/2022, 09:34

Juntada de Petição de contestação

14/12/2021, 15:49

Mandado devolvido Positivamente

29/10/2021, 20:57

Decorrido prazo de RENATO QUERINO DE JESUS em 04/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2021.

12/09/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2021

12/09/2021, 18:59

Expedição de mandado.

08/09/2021, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2021, 23:10

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 23:10

Audiência Audiência CEJUSC redesignada para 15/03/2022 09:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.

08/09/2021, 09:32

Juntada de termo de audiência

30/07/2021, 12:12

Decorrido prazo de RENATO QUERINO DE JESUS em 22/03/2021 23:59.

09/07/2021, 14:07

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2021.

08/07/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2021, 15:52

Expedição de Carta.

25/02/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 14:25

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 27/07/2021 09:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.

25/02/2021, 10:28

Decorrido prazo de RENATO QUERINO DE JESUS em 09/10/2020 23:59:59.

20/01/2021, 02:45

Publicado Decisão em 17/09/2020.

12/11/2020, 08:31

Juntada de outros documentos

02/10/2020, 12:15

Juntada de Petição de citação

23/09/2020, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2020, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2020, 13:50

Expedição de mandado via Central de Mandados.

16/09/2020, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 11:25

Concedida a Antecipação de tutela

16/09/2020, 09:43

Conclusos para decisão

14/09/2020, 16:27

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 16:27

Decisão

•23/04/2025, 09:13

Decisão

•22/04/2025, 20:12

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2025, 22:30

Decisão

•09/12/2024, 12:23

Decisão

•09/12/2024, 11:00

Decisão

•09/12/2024, 10:27

Decisão

•09/12/2024, 10:21

Decisão

•09/10/2024, 09:22

Decisão

•09/10/2024, 06:40

Decisão

•08/10/2024, 07:57

Decisão

•08/10/2024, 07:53

Acórdão

•26/03/2024, 08:59

Todos os documentos(29)

Sentença

•04/06/2025, 14:07

Sentença

•03/06/2025, 20:43

Decisão

•23/04/2025, 09:13

Decisão

•22/04/2025, 20:12

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2025, 22:30

Decisão

•09/12/2024, 12:23

Decisão

•09/12/2024, 11:00

Decisão

•09/12/2024, 10:27

Decisão

•09/12/2024, 10:21

Decisão

•09/10/2024, 09:22

Decisão

•09/10/2024, 06:40

Decisão

•08/10/2024, 07:57

Decisão

•08/10/2024, 07:53

Acórdão

•26/03/2024, 08:59

Despacho

•29/01/2024, 12:38

Despacho

•29/01/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:13

Sentença

•04/09/2023, 20:31

Sentença

•03/09/2023, 20:07

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 11:32

Sentença

•24/02/2023, 08:48

Sentença

•23/02/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 23:10

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 14:25

Decisão

•16/09/2020, 09:43

Documento de Comprovação

•14/09/2020, 16:27