Apelação Cível 5019000-28.2019.8.13.0702 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

Autor

BRASILSAT LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

25/06/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/06/2025, 00:00

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FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

BRASILSAT LTDA

Reu

Advogados / Representantes

NAMERA CARDOSO VALADAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IRINEU PALMA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

27/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/06/2024

24/05/2024, 13:46

Publicado o dispositivo do acórdão em: 05/06/2024

24/05/2024, 13:46

Resultado do julgamento:

23/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/05/2024

23/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 23/05/2024

22/04/2024, 14:26

Autos devolvidos

22/04/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 15/02/2024

15/02/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

11/02/2024, 00:00

Documentos

Certidão de Publicação

•24/05/2024, 13:47

Acórdão

•23/05/2024, 14:57

Outros Documentos

•19/10/2023, 12:38

Outros Documentos

•19/10/2023, 10:48

Outros Documentos

•16/12/2020, 12:07

Outros Documentos

•14/12/2020, 19:38

Outros Documentos

•05/11/2019, 10:05

Outros Documentos

•02/10/2019, 13:36

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