Apelação Cível 1006428-31.2014.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 121.046,54

Órgão julgador

Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Desapropriação · 04 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Maria Olívia Pinto Esteves Alves 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Maria Olívia Pinto Esteves Alves 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

LUIZ GONZAGA CORREA

CPF

Autor

ISMENIA GOMES DE OLIVEIRA

Reu

JOSE ZARIF NETO

Reu

MANOEL MARTINS FILHO

Reu

CAROLINA FERRARI MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LOUSADA GOUVEA

OAB/SP 142662·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/DF 0000000·Representa: Réu

RENATA FLORES TIBYRICA

CPF·Representa: Réu

FABIO LOUSADA GOUVEA

OAB/SP 142662·CPF·Representa: Réu

LUCIANE MELILO DILASCIO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

LUIZ GONZAGA CORREA

CPF

Autor

ISMENIA GOMES DE OLIVEIRA

Reu

JOSE ZARIF NETO

Reu

MANOEL MARTINS FILHO

Reu

CAROLINA FERRARI MARTINS

Reu

MANOEL MARTINS

Reu

MARIA PATROCINIA MARTINS

Reu

DAVID MARTINS

Reu

JOANA MOYA MARTINS

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MANOEL DE OLIVEIRA

Reu

VALDECY MAURICIO CORREA

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:48

Baixa Definitiva

07/10/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

01/10/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

11/11/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 18:13

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

08/11/2024, 14:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

25/09/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:36

Todas as movimentações(193)

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:48

Baixa Definitiva

07/10/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

01/10/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

11/11/2024, 10:30

Documentos

Despacho

•17/07/2024, 18:33

Acórdão

•14/08/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 18:13

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

08/11/2024, 14:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

25/09/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:36

Prazo Intimação - 30 Dias

25/09/2024, 16:35

Prazo

25/09/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:54

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

19/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:32

Publicado em

21/08/2024, 00:00

Prazo

20/08/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:24

Vista (Contraminuta)

15/08/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 23:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 23:00

Publicado em

24/07/2024, 00:00

Prazo

23/07/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

18/07/2024, 17:39

Recurso Especial

17/07/2024, 18:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

10/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 19:00

Prazo

04/05/2024, 12:22

Publicado em

23/04/2024, 00:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

22/04/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:58

Prazo Intimação - 30 Dias

22/04/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:23

Vista (Contrarrazões)

19/04/2024, 15:22

Processamento de Recurso Especial Interposto

18/03/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:11

Prazo

04/03/2024, 11:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

27/02/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:50

Prazo Intimação - 30 Dias

26/02/2024, 11:57

Unificação Pai

26/02/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:01

Julgado virtualmente

20/02/2024, 09:50

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:48

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

29/01/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:23

Prazo Intimação - 10 Dias

04/12/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:53

Despacho

30/11/2023, 14:24

Conclusos para decisão

27/11/2023, 11:00

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

27/11/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:30

Prazo Intimação - 10 Dias

06/11/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:03

Despacho

31/10/2023, 13:23

Conclusos para decisão

30/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:21

Subprocesso Cadastrado

30/10/2023, 14:56

Prazo

27/10/2023, 11:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

26/10/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 20:32

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 20:32

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 20:31

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 20:31

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 20:31

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 20:30

Prazo Intimação - 30 Dias

20/10/2023, 12:58

Unificação Pai

20/10/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:34

Julgado virtualmente

16/10/2023, 10:02

Conclusos para decisão

26/09/2023, 13:19

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

26/09/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:35

Prazo Intimação - 10 Dias

01/09/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:19

Despacho

31/08/2023, 11:04

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:52

Subprocesso Cadastrado

30/08/2023, 12:50

Prazo

21/08/2023, 11:10

Publicado em

21/08/2023, 00:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

18/08/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:21

Prazo Intimação - 30 Dias

18/08/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:25

Publicado em

17/08/2023, 00:00

Acórdão registrado

14/08/2023, 21:00

Acordão Finalizado

14/08/2023, 19:31

Documento Finalizado

14/08/2023, 15:04

Julgado

14/08/2023, 13:30

Provimento em Parte

14/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:12

Publicado em

04/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:38

Prazo Intimação - 10 Dias

03/08/2023, 11:55

Inclusão em Pauta

26/07/2023, 10:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

27/06/2023, 14:18

Despacho

27/06/2023, 13:51

Publicado em

11/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:06

Documento Finalizado

09/05/2023, 12:03

Retirado de pauta

08/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:42

Publicado em

27/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 07:34

Prazo Intimação - 10 Dias

25/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:57

Inclusão em Pauta

18/04/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

22/03/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:33

Publicado em

16/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 06:20

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 06:20

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 06:20

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 06:20

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 06:20

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 06:19

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 06:19

Conclusos para decisão

15/03/2023, 00:00

Publicado em

15/03/2023, 00:00

Expedido Termo de Intimação

14/03/2023, 12:32

Conclusos para decisão

13/03/2023, 14:09

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 12:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

09/03/2023, 12:04

Processo Cadastrado

09/03/2023, 10:32

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

08/03/2023, 15:04

Despacho

•27/06/2023, 13:51