Recurso Especial 0470580-93.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Partes do Processo

ALEXANDRE BEZERRIL

CPF

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL KIARA RAISSA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINÍCIUS DE LIMA GONÇALVES

OAB/PB 028558·CPF·Representa: Autor

RENATO MACIEL DIAS

OAB/PB 021861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2187870/PB (2024/0470580-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ALEXANDRE BEZERRIL ADVOGADO: MARCOS VINÍCIUS DE LIMA GONÇALVES - PB028558 RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL KIARA RAISSA ADVOGADO: RENATO MACIEL DIAS - PB021861 DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. É o relatório. Decido. O recurso não merece prosperar porque foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, quando deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal a quo (art. 1.029, caput, do CPC). Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 11:30

Não conhecido o recurso de ALEXANDRE BEZERRIL

31/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1097423/2024

11/12/2024, 09:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/12/2024, 09:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2024, 08:15

Juntada de Certidão : Certifico que o presente recurso foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça e não no Órgão de Origem.

10/12/2024, 18:24

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: HC 967580)

10/12/2024, 18:20

Protocolizada Petição 1097423/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/12/2024

10/12/2024, 10:54

Protocolizada Petição (originária) em 10/12/2024

10/12/2024, 10:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 11:30