Procedimento Comum Cível 1001904-50.2020.8.26.0224 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 38.054,90

Órgão julgador

09 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Pedro Luiz Baccarat da Silva 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA DA CANTAREIRA

CNPJ

Autor

SUGOI S.A.

CNPJ

Reu

RAUL SPIGUEL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LILIAN RODRIGUES DE SOUZA BUKOLTS ALVES

OAB/SP 204703·CPF·Representa: Autor

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

OAB/SP 433288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:36

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 13:07

Concedida a Dilação de Prazo

16/09/2025, 12:31

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:15

Processo Desarquivado Com Reabertura

16/09/2025, 10:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/08/2025, 16:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/08/2025, 16:05

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:14

Todas as movimentações(206)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:36

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:56

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 12:31

Decisão

•08/07/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 13:07

Concedida a Dilação de Prazo

16/09/2025, 12:31

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:15

Processo Desarquivado Com Reabertura

16/09/2025, 10:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/08/2025, 16:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/08/2025, 16:05

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 11:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 10:53

Conclusos para despacho

07/07/2025, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:28

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:03

Suspensão do Prazo

02/06/2025, 02:46

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 02:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 13:57

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:55

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 05:10

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/03/2025, 12:34

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2780066/SP (2024/0406208-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: SUGOI S.A ADVOGADOS: ARTHUR ATAVILA CASADEI - SP391488 WALLYSON THADEU SILVA COSTA - SP427197 THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO - SP433288 AGRAVADO: RESIDENCIAL VISTA CANTAREIRA ADVOGADOS: LILIAN RODRIGUES DE SOUZA BUKOLTS ALVES - SP204703 RENATA FERNANDES DAMACENO - SP450799 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2780066/SP (2024/0406208-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: SUGOI S.A ADVOGADOS: ARTHUR ATAVILA CASADEI - SP391488 WALLYSON THADEU SILVA COSTA - SP427197 THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO - SP433288 AGRAVADO: RESIDENCIAL VISTA CANTAREIRA ADVOGADOS: LILIAN RODRIGUES DE SOUZA BUKOLTS ALVES - SP204703 RENATA FERNANDES DAMACENO - SP450799 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2780066/SP (2024/0406208-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: SUGOI S.A ADVOGADOS: ARTHUR ATAVILA CASADEI - SP391488 WALLYSON THADEU SILVA COSTA - SP427197 THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO - SP433288 AGRAVADO: RESIDENCIAL VISTA CANTAREIRA ADVOGADOS: LILIAN RODRIGUES DE SOUZA BUKOLTS ALVES - SP204703 RENATA FERNANDES DAMACENO - SP450799 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2780066/SP (2024/0406208-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SUGOI S.A ADVOGADOS: FELIPE VARELA CAON - PE032765 FELIPE VARELA CAON - SP407087 AGRAVADO: RESIDENCIAL VISTA CANTAREIRA ADVOGADOS: LILIAN RODRIGUES DE SOUZA BUKOLTS ALVES - SP204703 RENATA FERNANDES DAMACENO - SP450799 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/07/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:20

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2023, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 01:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2023, 16:50

Conclusos para despacho

07/06/2023, 21:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/06/2023, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 01:21

Julgada Procedente em Parte a Ação

12/05/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 12:14

Juntada de Petição de Alegações finais

09/05/2023, 19:16

Juntada de Petição de Alegações finais

08/05/2023, 17:46

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2023, 12:24

Conclusos para despacho

14/04/2023, 09:58

Conclusos para decisão

12/04/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 01:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2023, 14:01

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 18:15

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2023, 13:02

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 10:45

Conclusos para despacho

13/01/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 01:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2022, 18:44

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2022, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2022, 16:42

Conclusos para despacho

26/08/2022, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 06:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2022, 21:20

Conclusos para despacho

17/08/2022, 09:45

Conclusos para decisão

16/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 14:36

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 06:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2022, 19:46

Conclusos para despacho

03/08/2022, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 01:12

Concedida a Dilação de Prazo

24/06/2022, 19:03

Conclusos para despacho

23/06/2022, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2022, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:55

Concedida a Dilação de Prazo

02/06/2022, 15:12

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 15:47

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 00:58

Decisão

31/03/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 18:07

Conclusos para despacho

14/02/2022, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 14:37

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 13:20

Decisão

09/09/2021, 18:48

Conclusos para despacho

03/09/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2021, 08:52

Expedição de Carta.

20/07/2021, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2021, 11:05

Proferido Despacho

19/07/2021, 20:22

Conclusos para despacho

16/07/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2021, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 11:11

Concedida a Dilação de Prazo

27/04/2021, 18:24

Conclusos para despacho

27/04/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 14:45

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 13:31

Concedida a Dilação de Prazo

08/02/2021, 20:21

Conclusos para despacho

06/02/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 19:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2020, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2020, 11:04

Decisão

28/10/2020, 15:18

Conclusos para despacho

22/10/2020, 22:12

Conclusos para decisão

21/10/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 11:27

Juntada de Outros documentos

24/08/2020, 22:16

Juntada de Outros documentos

24/08/2020, 21:54

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 11:35

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2020, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2020, 12:46

Decisão

29/07/2020, 17:40

Conclusos para julgamento

17/07/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2020, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2020, 12:05

Decisão

03/07/2020, 19:32

Conclusos para despacho

03/07/2020, 15:02

Juntada de Petição de Réplica

17/06/2020, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2020, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2020, 13:08

Decisão

01/06/2020, 19:44

Conclusos para despacho

01/06/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 13:15

Decisão

19/05/2020, 15:48

Conclusos para despacho

19/05/2020, 14:32

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2020, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 15:38

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 23:50

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 02:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2020, 09:05

Expedição de Carta.

21/02/2020, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2020, 11:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/01/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 10:45

Conclusos para despacho

27/01/2020, 10:42

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 20:04

Decisão

•14/05/2025, 13:57

Decisão

•28/03/2025, 12:34

Decisão

•12/06/2023, 16:50

Sentença

•12/05/2023, 17:36

Decisão

•14/04/2023, 12:24

Decisão

•10/03/2023, 14:01

Decisão

•01/02/2023, 13:02

Decisão

•04/11/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 11:18

Decisão

•29/08/2022, 16:42

Decisão

•19/08/2022, 21:20

Decisão

•04/08/2022, 19:46

Decisão

•24/06/2022, 19:03

Todos os documentos(28)

Decisão

•16/09/2025, 12:31

Decisão

•08/07/2025, 10:53

Decisão

•14/05/2025, 13:57

Decisão

•28/03/2025, 12:34

Decisão

•12/06/2023, 16:50

Sentença

•12/05/2023, 17:36

Decisão

•14/04/2023, 12:24

Decisão

•10/03/2023, 14:01

Decisão

•01/02/2023, 13:02

Decisão

•04/11/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 11:18

Decisão

•29/08/2022, 16:42

Decisão

•19/08/2022, 21:20

Decisão

•04/08/2022, 19:46

Decisão

•24/06/2022, 19:03

Decisão

•02/06/2022, 15:12

Decisão

•31/03/2022, 16:49

Decisão

•09/09/2021, 18:48

Despacho

•19/07/2021, 20:22

Decisão

•27/04/2021, 18:24

Decisão

•08/02/2021, 20:21

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 12:05

Decisão

•28/10/2020, 15:18

Decisão

•29/07/2020, 17:40

Decisão

•03/07/2020, 19:32

Decisão

•01/06/2020, 19:44

Decisão

•19/05/2020, 15:48

Decisão

•28/01/2020, 14:11