Procedimento Comum Cível 1034236-71.2022.8.26.0007 - STJ

Procedimento Comum Cível 1034236-71.2022.8.26.0007 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 00:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/04/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:52

Remetido ao DJE

01/04/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 12:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/04/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/03/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2804390/SP (2024/0452672-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DIEGO LEMOS PELEGRIN ADVOGADOS: NILSON DE OLIVEIRA MORAES - SP098155 NILSON DE OLIVEIRA MORAES JÚNIOR - SP359760 AGRAVADO: JOMMAG INC CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: GIOVANNA DE FARIA MARQUES - SP425614 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por DIEGO LEMOS PELEGRIN, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de DIEGO LEMOS PELEGRIN, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 01.07.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 24.07.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

17/05/2024, 08:37

Certidão de Cartório Expedida

17/05/2024, 08:36

Contrarrazões Juntada

16/05/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 04:23

Remetido ao DJE

30/04/2024, 09:02

Ato ordinatório

30/04/2024, 08:47

Apelação/Razões Juntada

29/04/2024, 18:07

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 08:47

—

Arquivado Definitivamente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Certidão de Cartório Expedida

Contrarrazões Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Ato ordinatório

Apelação/Razões Juntada

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